AUDITECE discute principais pauta da carreira com Secretário Fabrízio Gomes

A Diretoria da Auditece esteve reunida na manhã desta segunda (13), com o Secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, para discutir as pautas mais urgentes dos Auditores Fiscais da Administração Fazendária, entre elas Lei Orgânica.

Participaram do encontro os diretores Juracy Soares, Lindemberg Cavalcante e Regina Pires, além dos membros do Conselho Consultivo Leilson Cunha e Ubiratan Machado. Pela Sefaz-CE também compuseram a mesa de debates, a Secretária Executiva, Liana Machado, e os gestores Saulo Toscano, Roberta Pita e Guilherme França.

Lei Orgânica
A Auditece salientou que já constituiu uma comissão própria para elaboração de uma proposta de Lei Orgânica da Administração Fazendária e que busca apresentar uma sugestão consensual com todas as entidades fazendárias. O Secretário informou a Fazenda está atenta e pretende instaurar sua Comissão, a ser coordenada pela ASJUR, muito em breve. Ele entende que a aprovação da Reforma Tributária facilita essa consolidação.

Demandas da PGE
Os diretores explicaram que Auditores Fiscais da Receita Estadual têm recebido um grande número de demandas da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com prazos exíguos e, geralmente, sobre questões que estão devidamente esclarecidas no ato processual. A entidade alertou que a prática pode trazer, inclusive, prejuízo ao erário estadual, tendo vista que pode abrir os processos para inserção de novos elementos.
Fabrízio Gomes afirmou que tratará da reivindicação junto ao Procurador-Geral, Rafael Machado.

Teletrabalho
A Auditece solicitou ao grupo gestor da Sefaz-CE, uma alteração na legislação do teletrabalho, com o objetivo de facilitar a implementação desse regime de trabalho de forma integral para servidores em virtude de licença médica. O Secretário afirmou que a demanda já foi levada à sua ciência anteriormente e que está trabalhando para aprimorar o processo.

Concurso 2021
A entidade, mais uma vez, defendeu a convocação de todos os aprovados no último concurso realizado pela Sefaz-CE, em 2021, tendo em vista a necessidade da Casa, especialmente, com as mudanças que a Reforma Tributária acarretará. Fabrízio Gomes respondeu está ciente de que o prazo de expiração do certame se aproxima e garantiu estar envidando todos seus esforços para garantir a nomeação do maior número possível de aprovados.

Pautas Remuneratórias
Os diretores também trataram da conversão em pecúnia de licenças-prêmio e do adicional noturno para servidores que trabalham em regime de plantão nos postos fiscais e relatou os entraves jurídicos das pautas. O Secretário informou que tratará dessas demandas também com o PGE em ocasião breve.