Comissão Julgadora seleciona finalistas do Prêmio Estadual de Educação Fiscal do Ceará 2023
A Comissão Julgadora do Prêmio Estadual de Educação Fiscal do Ceará finalizou, nesta quarta (8), o processo de avaliação dos 24 projetos inscritos na edição 2023 – nas categorias escolas, instituições e imprensa – e selecionou os finalistas da premiação.
“Esse Prêmio é uma união de forças sem igual, de entidades que acreditam no poder transformador da Educação e na formação de cidadãos cada vez mais conscientes e participativos. Toda nossa gratidão a cada membro da Comissão Julgadora, que dedicou tempo e conhecimento técnico nessa avaliação”, ressaltou a coordenadora da premiação e gestora do Nucif/Sefaz-CE, Clarissa Barroso.
A Comissão Julgadora da Edição 2023 é composta por:
Argemiro Torres (Associação dos Auditores Fiscais da Administração Fazendária do Estado do Ceará - Auditece);
Hamilton Sobreira (Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-CE);
Joselice Lopes (Receita Federal do Brasil – RFB);
Luís Carlos Magalhães (Núcleo de Cidadania Fiscal da Secretaria da Fazenda – Nucif/Sefaz-CE);
Osvaldo Rebouças (Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL);
Ronaldo Salgado (Professor do Curso de Jornalismo da Universidade Federal do Ceará – UFC); e
Teresa Márcia Almeida (Secretaria da Educação – Seduc-CE).
O diretor executivo da Auditece, Juracy Soares, reforça a importância da realização e da participação dos projetos na premiação. “O Prêmio Estadual de Educação Fiscal foi um grande sonho e hoje é motivo de orgulho para todos nós. Recebemos mais de duas dezenas de inscrições e isso mostra que o Ceará está atento à temática, com trabalhos de qualidade técnica reconhecida nacionalmente. Alguns serão premiados na solenidade, mas todos, sem dúvidas, são vencedores”.
Conheça os projetos finalistas, que participarão da solenidade de premiação no dia 23 de novembro:
Finalistas 2023
CATEGORIA ESCOLAS
EEMTI JOSÉ WALDEMAR DE ALCANTÃRA E SILVA
Projeto - IPTU: Uma Credibilidade Cega
O projeto busca analisar e melhorar a expectativa do Imposto Predial e Territorial Urbano no município de Salitre-CE. O mencionado imposto municipal é cobrado espontaneamente dos proprietários de imóveis urbanos, e sua arrecadação é fundamental para o manutenção e desenvolvimento das políticas públicas em nossa cidade. No entanto, em muitos casos, a confiança é questionada devido à falta de nitidez e justiça em sua aplicação. O projeto busca identificar os principais problemas relacionados à credibilidade do IPTU e propor soluções que garantam uma cobrança mais equitativa e transparente, fortalecendo a confiança dos contribuintes no sistema tributário municipal. Tem como objetivo criar mecanismos que levem ao conhecimento e participação democrática nas decisões concernentes ao objetivo da arrecadação de impostos, em especial o da Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU, no município de Salitre/CE.
EEEP MONSENHOR WALDIR LOPES DE CASTRO
Projeto - Função social dos tributos: Jornal Educação Tributária na cidade de Marco
A criação do Jornal de Educação Tributária estabelece um meio de publicidade escolar que tem como foco a divulgação da arrecadação e uso dos recursos públicos em um município específico. O jornal é elaborado pelos alunos com apoio dos professores, e tem como objetivo informar a comunidade escolar sobre a importância dos tributos e como eles são aplicados na cidade.
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL RICARDO DE SOUSA NEVES
Projeto - EDUCAÇÃO FISCAL NA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL RICARDO DE SOUSA NEVES
Localizada no município de Marco-CE, a escola, fim de formar cidadãos críticos, desenvolve ao longo do ano letivo diversas ações relacionadas à Educação Fiscal. Entre as ações, destacam-se: Formação continuada sobre educação fiscal para o corpo docente fomentada pela CREDE e pelo núcleo gestor escolar; Implantação de temas relacionados à educação fiscal na ementa das aulas de Formação para Cidadania e Desenvolvimento de Competências socioemocionais em todas as turmas; Aplicação de práticas que envolvem cálculos de juros, descontos, tarifas e multas nas aulas de matemática; Realização de Concurso Escolar de Redação sobre Educação Fiscal e participação no Concurso Regional de Redação sobre Educação Fiscal realizado pela CREDE 03, Inclusão das disciplinas eletivas de Educação fiscal, Educação Patrimonial e Educação Financeira no currículo dos alunos. Neste projeto serão apresentadas duas das ações mais impactantes na comunidade escolar: Concurso de Educação Fiscal e Inserção do componente eletivo de Educação Fiscal no currículo escolar.
EEMTI MARIA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO
Projeto - Educação Fiscal: Transformando alunos em cidadãos conscientes e responsáveis
O projeto tem como propósito principal capacitar os alunos do ensino médio a compreenderem a importância do pagamento de impostos e a se tornarem cidadãos mais conscientes e responsáveis. Por meio de uma abordagem transversal, o projeto aborda tanto a obrigação do cidadão em pagar tributos quanto à correta aplicação dos recursos públicos, buscando também transmitir a relevância da preservação do patrimônio público. O projeto é executado em disciplinas como Sociologia, História Língua portuguesa e Matemática, e sua temática é transversal, permeando diferentes áreas do conhecimento. Além disso, o projeto busca fortalecer a relação da escola com a comunidade, envolvendo não apenas os alunos, mas também os professores, pais e demais membros da comunidade escolar
EEMTI ANTÔNIO CUSTÓDIO DE MESQUITA
Projeto - Educação Fiscal: Em busca da conscientização
O projeto visa a compreensão e exploração do ensino de Educação fiscal e cidadania no âmbito escolar. Devido à falta de conhecimento sobre os assuntos apresentados, os jovens saem das redes de ensino com pouca ou nenhuma base para que possam dar início a uma vida adulta sólida, não tem entendimento sobre tarifas, tributos, impostos, se pagam não tem certeza para aonde esse dinheiro é investido e não conseguem exercer sua cidadania com eficácia. Portanto, o trabalho a seguir se dispõe a breve explicação dos temas abordados, a fim de despertar a atenção dos jovens para esse conteúdo de suma importância.
CATEGORIA INSTITUIÇÕES
3ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE 3
Projeto: Concurso Regional de Redação do Programa de Educação Fiscal / Preparação ENEM
O objetivo principal é de implementar as ações do Programa de Educação Fiscal, bem como preparar os alunos para a prova de redação do Enem, seguindo os critérios adotados pelo exame nacional do ensino médio. O projeto aborda como finalidade precípua o entendimento dos alunos das 3ª séries do ensino médio sobre a função social dos tributos, voltada por exemplo a preservação da escola pública. O projeto é executado de forma transversal nos diversos componentes do ensino médio como: língua portuguesa, matemática, história e nas eletivas das escolas de tempo integral. Outro diferencial do projeto é que os professores da base técnica nas escolas profissionais também apoiam a realização dessa iniciativa com estudo e aplicação das oficinas em disciplinas da área técnica nos cursos de contabilidade, administração e comércio.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA
Projeto: Prêmio SEFIN de Finanças Públicas Municipais
Concurso de trabalhos escolares, cuja finalidade não se limita apenas à premiação de alunos, de professores e de instituições escolares, mas, sobretudo, visa o estímulo à inserção da Educação Fiscal nas escolas de ensino fundamental e médio situadas em Fortaleza, faz parte do Programa de Educação Fiscal do Município de Fortaleza (PEF-Fortaleza), que foi instituído com a Lei nº 9.825, de 11 de novembro de 2011, cujos objetivos são estimular o pleno exercício da cidadania, refletir com a sociedade sobre a função social do tributo para a vida em sociedade e estimular o controle social sobre a utilização dos recursos públicos.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI – UFCA
Projeto: Compreendendo a Educação Fiscal para Exercício da Cidadania
A educação fiscal é um importante mecanismo para o exercício da cidadania, na qual busca conscientizar a população na sociedade, zelando para que tenha uma participação ativa nos seus direitos sociais e políticos, consequentemente, atuar no controle social. Nesse viés, o Projeto de Extensão “Compreendendo A Educação Fiscal Para Exercício Da Cidadania” visa incentivar o controle social da população caririense. Em suma, o projeto desenvolve a realização de cursos de educação fiscal nas escolas municipais de ensino fundamental das cidades do CRAJUBAR. Assim, percebe-se a contribuição ao despertar os cidadãos desde muito jovens sobre o seu papel na fiscalização das entidades públicas, melhorando políticas públicas e reduzindo as desigualdades sociais.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC
Projeto: Oficina de Cidadania Fiscal
Uma iniciativa que teve seu nascedouro da constatação de uma necessidade prática, de efetivação da consciência fiscal no que toca à implementação da Lei nº 12.741/2012, no âmbito do Estado do Ceará. De início, foi proposto o exercício dos alunos avaliarem, em um dia de suas vidas, quanto de tributos pagavam em todas as esferas de uma vida cotidiana. Diante desse desafio, os alunos se valeram, em grande medida, da obtenção, junto aos estabelecimentos comerciais, dos valores de tributos pagos quando da aquisição de mercadoria ou contratação de serviços, na esteira do cumprimento da Lei nº 12.741/2012, a Lei da Transparência Fiscal.
CATEGORIA IMPRENSA
Bruna Damasceno – Diário do Nordeste
Matéria: Taxa rosa: por que as mulheres pagam mais impostos do que os homens?
Nesta reportagem especial de quatro episódios, o Diário do Nordeste discute sobre uma assimetria invisível aos olhos da maioria: no Brasil, as mulheres pagam proporcionalmente mais tributos na comparação com os homens. Nesse contexto, apresenta-se as razões pelas quais o sistema tributário brasileiro onera mais as contribuintes, as consequências disso sobre a renda das mulheres, costurando o tema como a função social dos impostos para reduzir as desigualdades econômicas de gênero, de cor ou raça e as desigualdades regionais. Além disso, abordamos a importância da reforma tributária e da educação fiscal nesse processo.
Ingrid Coelho – Diário do Nordeste
Matéria: Impostos e qualidade de vida da população: qual é a solução para que os tributos cumpram seu papel?
Nessa reportagem, busca-se especialistas da área da tributação para uma avaliação sobre carga tributária e o retorno do recolhimento de impostos para a população no acesso à saúde, educação e outras políticas. Com a Reforma Tributária avançando, a matéria traz ainda a discussão sobre como a proposta de reformulação do sistema tributário brasileiro tem ou não potencial de tornar mais nítida para a população a ideia de que os impostos representam um esforço conjunto para a garantia da qualidade de vida e consequentemente para o avanço da sociedade.
Alessandro Torres – TV Verdes Mares
Reportagem: Educação fiscal: a importância da nota fiscal e a garantia da aplicação de recursos
A reportagem mostra a importância de pedir a nota fiscal nos estabelecimentos de comércio e serviços. Com este gesto simples, o contribuinte ajuda a garantir recursos que podem ser aplicados em melhorias para toda a população.
Link: https://globoplay.globo.com/v/11742638/
Jonas Viana – GC Mais
Matéria: Do café à casa: a função social dos tributos na gestão fiscal do estado do Ceará
Seja no preço do café na banquinha da “Dona Maria”, seja no preço da casa dos sonhos, o valor de um produto ou mesmo de um serviço sempre leva em conta tributos que o consumidor custeia para o bem da sociedade. Muito mais do que “encarecer” o café ou mesmo a casa, esses valores têm um propósito nobre e que raras vezes se faz conhecido. Na reportagem, a proposta é apresentar a função social dos tributos para a população.
Anúncio dos vencedores
Os vencedores serão anunciados no dia 23 de novembro, em solenidade que acontecerá, o Auditório da Secretaria da Fazenda (Sede III), em Fortaleza. O evento contará com a presença de representantes dos projetos finalistas, parceiros, patrocinadores, integrantes da rede de educação fiscal e representantes de entidades governamentais e privadas.
Quem apoia
O Prêmio Estadual de Educação Fiscal do Ceará tem o apoio institucional da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE); da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc-CE); da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult-CE); da União dos Funcionários Fazendários do Estado do Ceará (Uffec); Caixa de Assistência dos Servidores Fazendários Estaduais (Cafaz); da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE/CE (AudTCE/CE); da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL de Fortaleza); e do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-Ceará).