Novo plano de carreiras da Sefaz-CE: Auditece pode chamar Assembleia para deliberar sobre eventuais ações

A Diretoria da Auditece foi convidada para reunião com o Secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, para tratar do trâmite do novo plano de carreiras da Sefaz-CE, em função das repercussões que o julgamento da ADI 5299.

Na ocasião, a entidade foi informada que PGE e Sefaz-CE finalizaram o projeto de lei, o qual será apresentado ao Governador Elmano de Freitas. Após a audiência, o chefe do Executivo estadual deve decidir se convocará as entidades de classe para negociação ou se encaminhará a mensagem diretamente para apreciação da Assembleia Legislativa (ALECE).

Sem acesso ao teor do documento, a Diretoria da Auditece recomenda atenção aos seus associados para a possível convocação de assembleia geral em carácter de urgência para deliberar sobre o projeto.

Após a análise do documento, os associados deverão decidir se corroboram com o novo plano de carreiras ou se a Auditece deverá ingressar com reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou com nova solicitação de ADI junto à Procuradoria-Geral da República.