VITÓRIA! Associada com filho autista poderá trabalhar em casa, com jornada reduzida e sem redução de salário

No Abril Azul, mês de conscientização sobre o autismo, a Auditece tem uma grande vitória para celebrar!

Uma Auditora Fiscal da Receita Estadual do Ceará, associada da Auditece, conquistou na Justiça – representada pela Assessoria Jurídica da entidade – o direito a exercer suas atividades em regime de teletrabalho, com jornada reduzida e sem a redução de salário, para poder cuidar do filho autista.

Há cerca de dois anos – quando as primeiras decisões favoráveis a casos similares passaram a ser proferidas nos Tribunais de Justiça do país – a servidora pleiteava junto à gestão da Secretaria da Fazenda a inclusão permanente da sua jornada de trabalho da modalidade home-office, para dispor de mais tempo para proporcionar os cuidados especiais que o filho necessita.

Sem sinalizações positivas, a associada buscou a Auditece para articular a reivindicação administrativamente e, se necessário, judicialmente.

“Eu falei com todo mundo e ninguém realmente me escutou, sabe? Eu estava completamente desamparada, quando eu decidi buscar a Auditece para o reconhecimento do meu pleito. Nós fizemos o processo pelo Tramita, mas, quando veio a negativa, decidimos seguir para ação judicial. E nesse meio tempo Juracy [diretor executivo] sempre me apoiou, desde a primeira ligação ele esteve do meu lado. Sempre”, relembra a servidora.

A Auditece considera uma vitória preciosa porque reconcilia família e trabalho, garantindo a máxima efetividade aos direitos fundamentais inespecíficos dos servidores. 

“Nós entendemos que casos como esses poderiam ser facilmente solucionados administrativamente, sem recorrer ao Poder Judiciário, porque há jurisprudência para isso. Mas tivemos uma importante decisão, que garante o direito à família e à proteção da pessoa com deficiência. É, sem dívidas, uma grande felicidade essencialmente pelo impacto positivo na vida da nossa associada”, ressalta o diretor executivo da Auditece, Juracy Soares.

Na ação, a Auditece defendeu que é dever do Estado assegurar a efetivação dos direitos à pessoa com deficiência, sobretudo a vida, saúde e convivência familiar, bem como zelar pela proteção da família, conforme dispõe a Carta Magna, nos artigos 226 e 227.

"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". (ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)

A decisão reduziu pela metade a jornada de trabalho da servidora, que poderá cumprir sua carga-horária integralmente em home-office. 

“A Auditece foi fundamental na minha vida, sabe? A Associação realmente me acolheu quando ninguém mais me escutou. E mesmo que tivesse perdido a ação, hoje eu estaria bem porque eu fui acolhida, não estava só. Mas, graças a Deus, nós ganhamos. Então, eu estou muito feliz, muito grata e eu quero que todo mundo saiba porque notícia boa tem que ser compartilhada”, finaliza a associada.