Conselho Deliberativo da Febrafite aprova ingresso de ação judicial contra declarações da ex-secretária da Fazenda do Ceará e atual presidente do FNDE

O Conselho Deliberativo da Febrafite, reunido em Assembleia em Cabo Frio (RJ), aprovou por unanimidade o ingresso de ação judicial em defesa da honra e da imagem dos Auditores do Fisco Estadual Brasileiro. A ação é uma resposta às declarações de Fernanda Pacobahyba, ex-secretária da Fazenda do Ceará, que atualmente ocupa o cargo de presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, em entrevista ao jornal Valor Econômico (edição de 13.03.23), afirmou que os Auditores Fiscais dividem-se entre “bitolados” e “corruptos”.

Além de expedirem nota de desagravo à categoria dos Auditores, os dirigentes Rodrigo Spada e Juracy Soares publicaram, no dia de hoje, artigo no Jornal Estadão rebatendo a fala da ex-secretária (leia aqui) e, darão cumprimento à decisão do Conselho Deliberativo, implementando vários outras ações que a situação requer, como o agendamento de reunião com o governador do Ceará, para tratar desse lamentável episódio e medidas judiciais cabíveis . 

A Auditece, Associação que representa os Auditores Fiscais do Ceará, também reagiu, com veemência, às declarações da ex-secretária. Em Nota, a entidade chama a atenção da sociedade para o fato de que a presidente do FNDE, antes de deixar a pasta cearense, foi beneficiada pelo Decreto Nº 35.069, de 21 de dezembro de 2022, que lhe concedeu o direito de receber gratificação de produtividade relativa ao trabalho dos Auditores cearenses – os mesmos que ela classificou como “corruptos” ou “bitolados”. E vai receber tal valor enquanto ocupa um cargo do MEC em Brasília. 

A decisão unânime dos dirigentes das entidades filiadas (22 estados presentes) reflete a convicção de que a fala de Pacobahyba constitui um ataque à honra de toda a classe de Auditores Fiscais do Brasil. 

Outras pautas da reunião do CD

O segundo dia de reunião do Conselho Deliberativo da Febrafite teve início com homenagem póstuma ao Auditor Fiscal do Rio de Janeiro, ex-presidente da AFRERJ, Octacílio Albuquerque Netto. A Associação participa da Assembleia Geral em Cabo Frio/RJ, representada pelo diretor-tesoureiro Célio Pinto. 

Rodrigo Spada, presidente da Febrafite, leu a nota de pesar que foi publicada no site da Febrafite e afirmou que Octacílio era exemplo de coração, integridade, espírito associativo e amizade.

Cleudes Cerqueira lembrou que Octacilio sempre foi um defensor dos planos de saúde do Fisco.  

Maria Aparecida Meloni – Papá lembrou o espírito classista de Octacílio. “Nesse momento de homenagem queria lembrar o grande líder classista que ele foi. Foi uma personagem inspirada para todos nós.”

Fonte: Ascom Febrafite