Auditece Sindical tem audiência agendada com titular da PGE

A Diretoria da Auditece Sindical solicitou audiência com o titular da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Rafael Machado, para tratar do julgamento da ADI 5299, finalizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 17 de fevereiro, que considerou inconstitucional parte do plano de cargos e carreiras da Secretaria da Fazenda.

O Procurador-Geral receberá a Auditece no próximo dia 15 de março, às 15h, na sede da PGE. O objetivo do encontro é cooperar e propor soluções em função das repercussões que o julgado enseja para o regular exercício das atividades no âmbito da Secretaria da Fazenda. 

Para a Auditece, é basilar que as soluções estejam em conformidade com o julgamento da ADI 5299, bem como atenda às premissas constantes nas emendas protocolizadas pela Febrafite no âmbito das PECs 45 e 110 (Reforma Tributária).