Auditece apresenta ao Secretário da Fazenda resposta da PGE sobre informações da Dívida Ativa

Imbuída do espírito de atuação proativa e no sentido de colaborar a gestão da Secretaria Fazenda – compromisso reiterado na audiência com o Secretário Fabrízio Gomes, no último dia 03, a Auditece apresentou, por meio do ofício nº 015/2023, ao titular da pasta a resposta da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) à solicitação de informações acerca dos maiores devedores inscritos na Dívida Ativa do Estado.

Por meio da Fenafisco, a Auditece requereu, em 2020, a lista com nome das 1000 maiores empresas inscritas na dívida ativa; os valores da dívida ativa de cada empresa listada; e valor total do crédito tributário recuperado (efetivamente recolhido aos cofres públicos) a título de dívida ativa tributária estadual.

A PGE, contudo, em julho de 2021, respondeu que a disponibilização das informações requeridas não foi autorizada “haja vista a ausência de segurança quanto à atualidade dos dados”.

A Fenafisco realizou o levantamento, por meio dos sindicatos filiados nos 26 estados da federação e no Distrito Federal, a fim de elaborar o Atlas da Dívida Ativa dos estados, com o objetivo de identificar as maiores empresas devedoras de cada estado, de mostrar sua gravidade para o conjunto das finanças públicas estaduais e, também, para proposição de políticas de desenvolvimento econômico e social pelo estado. 

Apenas seis unidades federativas não apresentaram as informações, entre as quais injustificadamente figura o Ceará.

Neste sentido, a Auditece apresentou à nova gestão da Secretaria da Fazenda a resposta oficial emitida pela PGE-CE e solicitou que a Sefaz-CE empreenda gestões junto ao referido órgão a fim de dar publicidade às informações solicitadas, visto que esses dados possibilitariam analisar os desdobramentos dos estoques da dívida ativa na capacidade do Estado do Ceará de garantir com as políticas públicas as condições dignas de vida à sociedade cearense.

Leia a íntegra do ofício na área restrita do site.