Fenafisco e Metapolítica avaliam cenário para votação do PLP 17/22

O diretor da Fenafisco Celso Malhani, se reuniu nesta quarta-feira (17), com os sócios da Metapolítica assessoria parlamentar, Jorge Mizael e André Peixoto, para debater o cenário desafiador no Congresso Nacional, e as probabilidades de votação Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22, apelidado “Código de Defesa do Sonegador”.

Na avaliação de Mizael, que está monitorando permanentemente a tramitação da matéria junto a Câmara Federal, não há indícios de consenso na presidência da Casa, para que o projeto seja pautado para a votação em plenário na próxima semana, que é de esforço concentrado na Câmara.

A Metapolítica solicitou reunião com o relator da matéria, deputado. Pedro Paulo (PSD-RJ), com o objetivo de apontar alternativas ao texto. Segundo Celso Malhani, “O texto atual do PLP 17/2022 é bastante prejudicial ao exercício das atribuições dos fiscais tributários e ao processo de obtenção da receita pública em todos os níveis de organização do Estado Brasileiro”.