Benefício Especial é pauta de audiência entre FOCATE e Seplag
Gestores da Cearáprev e CE-PREVCOM também participaram do encontro
O Fórum Cearense das Carreiras Típicas de Estado (FOCATE-CE) esteve reunido, na tarde desta quinta-feira (24), com gestores da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag-CE), da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará (CE-PREVCOM) e Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearáprev) para tratar de questões relacionadas ao Benefício Especial dos servidores que optarem pela migração ao sistema de Previdência Complementar.
O Benefício Especial (BE) é um instrumento que garante aos servidores compensação financeira pelas contribuições destinadas a outro regime de previdência no ato da migração para a Previdência Complementar.
Na oportunidade, o FOCATE reivindicou à Seplag-CE que, para fins de cálculo do BE, também sejam consideradas contribuições destinadas a qualquer outro ente federativo, visto que muitos servidores vêm de outras carreiras públicas. Para o Fórum, a iniciativa teria efeito de estímulo à migração para a CE-PREVCOM.
O Secretário Executivo de Gestão, Adriano Sarquis, e o Secretário Executivo do Planejamento e Orçamento, Flávio Ataliba, presentes no encontro, demonstraram sensibilidade ao pleito, contudo, solicitaram mais informações técnicas para a implantação do procedimento.
Neste sentido, o FOCATE se comprometeu a confeccionar um estudo, incluindo o bechmarking da Previdência Complementar dos servidores de São Paulo, com o objetivo de apresentar as formas já previstas de viabilizar essa compensação entre os entes federativos.
O Fórum ainda solicitou mais instrumentos de transparência e segurança jurídica no valor do Benefício Especial por ocasião da migração. Os dirigentes sugeriram que a Seplag-CE informe o valor estimado do BE aos servidores no ato da assinatura do termo de adesão, apresentado planilha em anexo com os valores, para que o documento ofereça segurança jurídica aos servidores.
Além disso, o FOCATE demandou a publicação no Diário Oficial do Estado para fins de registro e publicização, como mais um instrumento para conceder segurança aos optantes pela migração. A gestão da Seplag concordou acatou a sugestão.
Robson Fontoura, presidente da CE-PREVCOM, garantiu que a declaração com a estimativa dos valores não será problema, visto que a Cearáprev deverá proporcionar essa planilha. Fontoura informou ainda que os departamentos de Recursos Humanos dos órgãos estaduais estão sendo orientados a entregar a declaração, mediante solicitação, para que o servidor avalie se é vantajosa a migração.
O presidente da Cearáprev, João Marcos Maia, avalizou a informação e foi além, comunicou que a Fundação trabalha para proporcionar o acesso a esses dados via aplicativo para todos os servidores estaduais.
O FOCATE, além de elaborar o estudo de viabilidade, também deve sugerir a redação da alteração legislativa que visará a compensação financeira, via BE, pelas contribuições destinadas a outro ente federativo.
Participaram da audiência o diretor Executivo da Auditece, Juracy Soares; a presidente da ADPEC, Andrea Coelho; o presidente da ACM, Daniel Carneiro; o presidente da ACMP, Herbet Gonçalves; o coordenador da Comissão para Assuntos Previdenciários da AudTCE/CE, Bruno Scarano; e o diretor de Administração e Tecnologia da Informação da CE-PREVCOM, Liano Levy.
COMPÕEM O FOCATE/CE:
ADPEC – Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará.
ACM – Associação Cearenses de Magistrados.
ACMP - Associação Cearense do Ministério Público.
APECE - Associação dos Procuradores do Estado do Ceará.
AUDTCE/CE – Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE/CE.
AUDITECE – Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará.