Em resposta à Auditece, SEFAZ/CE informa que segue disciplinamento sanitário definido por Comitê Estratégico
Assembleia decide amanhã sobre ajuizamento de ação
Em resposta aos ofícios nº 02 e 03/2022 remetidos pela Auditece – para solicitar que a apresentação do atestado médico seja flexibilizada, mas também para requerer permissão aos servidores que desejem trabalhar remotamente, que o façam, tendo em vista o surto de síndromes gripais que está ocorrendo no Ceará –, a Administração Fazendária que segue as orientações governamentais de funcionamento e diretrizes de trabalho.
“Desta forma, estamos atuando em consonância com disciplinamento sanitário definido por esse Comitê Estratégico, conforme Decreto nº 34.509/2022, em especial, com o Art. 3º do Capítulo II, seção I, que não traz previsão legal que ampare outras medidas ou disciplinamento no trato com a rotina de trabalho dos servidores públicos”, afirma o OFÍCIO GABIN Nº 007/2022.
Contudo, a Secretaria da Fazenda informou, no mesmo documento, que encaminhou os ofícios remetidos pela Auditece à Secretaria de Saúde do Estado solicitando análise do pleito demandado pela entidade dos AFRE’s.
Neste sentido, a Diretoria da Auditece reforça a importância de participação na Assembleia Geral Extraordinária, que ocorrerá amanhã (14/01), por meio de votação eletrônica. O pleito vai decidir sobre o ajuizamento de ação para que o teletrabalho não seja limitado a 20h durante o novo ciclo viral no Estado do Ceará, sobretudo a pessoas que estão em grupo de risco.
Esta é mais uma frente de atuação da Auditece visando garantir um ambiente de trabalho seguro aos servidores e cidadãos.
Confira a íntegra do ofício enviado pela Secretaria da Fazenda