Com participação de Juracy Soares, live da Febrafite debate os efeitos de julgamento no STF sobre ICMS de energia e telecom

O Diretor Executivo da Auditece, Juracy Soares, participa, nesta terça (6), às 18h, de live promovida pela Febrafite para debater os efeitos do julgamento no STF que analisa a possibilidade de legislação estadual aumentar a alíquota de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações.

A pauta é considerada pelos Estados como uma verdadeira bomba fiscal, com custo estimado em R$ 26,7 bilhões ao ano.

Além da participação de Juracy, que também é Estudos Tributários da Federação, o debate conta com a presença do diretor do Comsefaz, André Horta; e do auditor fiscal e Professor de Direito Tributário no Insper, FIPECAFI, IBDT e IBET, Alberto Macedo.

A live vai debater os efeitos do julgamento no STF que analisa a possibilidade de legislação estadual aumentar a alíquota de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações. O processo, que está sob vistas do ministro Gilmar Mendes, analisa que se a cobrança fere os princípios constitucionais da seletividade e da isonomia tributária.

Os secretários de Fazenda estaduais e do Distrito Federal encaminharam uma manifestação ao STF demonstrando preocupação com o julgamento. Para eles, não cabe ao Judiciário determinar a redução ou não das alíquotas, mas sim aos entes federados.

“A eventual definição de alíquota do ICMS pelo Poder Judiciário provocaria aos Estados um impacto de R$ 26,661 bilhões por ano, colapsando as contas públicas estaduais, razão pela qual o  COMSEFAZ e o CONPEG, com a subscrição de todos os Secretários de Fazenda e dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, pugnam pelo acolhimento da tese defendida pelo Estado de Santa Catarina no sentido de que “cabe ao legislador estadual fixar as alíquotas do ICMS sobre energia elétrica e serviços de comunicação, sendo defeso ao Poder Judiciário modificar a alíquota em função do princípio da seletividade tributária”, diz trecho da nota técnica do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (COMSEFAZ).

O Recurso Extraordinário 714.139 partiu da Lojas Americanas, que  questiona uma lei do estado de Santa Catarina que estabeleceu alíquota de 25% para o serviço de telecomunicações e alíquotas de 12% a 25% para energia elétrica. A varejista aponta, no recurso, que as alíquotas são superiores à porcentagem média de ICMS no estado.

A transmissão acontece no Youtube da Febrafite. Ative o lembrete da sala: https://youtu.be/bEuUFsnMKx0 

Fonte: Febrafite | Com alterações: Auditece