Trabalho remoto, pandemia e crise energética

O último dia do mês de agosto de 2021 fica marcado pelo pronunciamento do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, reconhecendo o iminente risco de colapso do sistema de geração e transmissão de energia elétrica. O mês de setembro já começa com a inédita bandeira de emergência hídrica, após seguida bandeiras vermelhas já terem aplicado sucessivos aumentos na conta de energia. O acionamento de termelétricas e um maior volume de importação de energia encarecerá ainda mais a conta para pessoas físicas e jurídicas.

A Economia dá sinais de recuperação, o que certamente poderá demandar ainda mais potência energética. O mês de julho de 2021 foi o mês em que o Brasil mais consumiu energia elétrica na história. Esse cenário vai de encontro à realidade da situação dos reservatórios, bem como das previsões para chuvas no período em que as precipitações deveriam recarregar nossos mananciais.

Ainda no último dia de agosto, tanto São Paulo quanto o Ceará anunciaram as primeiras mortes de pacientes acometidos da variante Delta. No caso paulista, a vítima estava com as duas doses da vacina. Sobre a dita variante, especialistas da ‘The Economist Intelligence Unit’, uma unidade de negócios ligada à revista ‘The Economist’, divulgaram um estudo onde afirmam que a “Imunidade de grupo com a variante Delta é ‘inatingível’”. 

Esse é o cenário no qual a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará anuncia – em comunicado oficial que “todos os servidores fazendários deverão retornar ao trabalho no formato 100% presencial a partir do dia 13 de setembro”.

O mês de setembro já foi projetado pelo cientista brasileiro Miguel Nicolelis como um período de retomada da pandemia, o que se constituiria em uma nova onda de contágio, preponderantemente pela variante Delta, que é mais transmissível do que a versão original, que não teria a mesma cobertura pelas vacinas atualmente em aplicação. 

O governador Camilo Santana publicou em suas redes sociais – ainda no final do mês de agosto – que Ceará registrou o primeiro óbito proveniente da variante Delta, fazendo o seguinte apelo, para que os cearenses usem máscara, álcool gel e evitem aglomerações.

É nesse cenário – de crise energética e sanitária – que a Secretaria da Fazenda – adota medidas diametralmente opostas, fazendo exigências de retomada do trabalho presencial, com 100% da força de trabalho, em prédios que não comportam qualquer tipo de distanciamento social.

Saliente-se que o Estado do Ceará – via SEFAZ – investiu e continua a investir milhões de reais em ferramentas de Tecnologia da Informação que permitem o desenvolvimento das atividades dos servidores de modo remoto, com 100% de acurácia no acompanhamento dos processos e produtividade. 

Ressalte-se ainda a evolução de todo o aparato de legislação em que a SEFAZ-CE evolui ao ponto de criar o Domicílio Tributário Eletrônico – DTE, materializando comando normativo que veda o deslocamento físico dos Auditores Fiscais até o endereço das empresas. O DTE se constitui, pois, numa evolução normativa que exige as notificações pela modalidade eletrônica.

Dado o cenário de crises energética e sanitária acima, e todo o instrumental de desenvolvimento tecnológico, o que demandam os Auditores Fiscais da SEFAZ-CE? Esses Servidores Públicos permanecem conscientes de sua missão institucional para com o Estado e para com a Fazenda. Sabem que de seu trabalho Diligente, Ético e Responsável, depende o carreamento do produto da arrecadação tributária aos cofres do Erário Estadual, visando fazer frente aos desafios da Governança Pública, de modo a atender Educação, Saúde, Segurança e tantas outras demandas da sociedade cearense. 

Nesse sentido, senhora Secretária da Fazenda, fazemos um apelo para o diálogo com a entidade que representa os Auditores Fiscais da Receita Estadual, para que possamos apresentar nossas ideias e sugestões, visando colaborar não só com vossa gestão, bem como com a do governador Camilo Santana.

Fica aqui o nosso apelo. É o apelo ao bom senso, ao diálogo e ao repensar sobre as crises energética e sanitária. Nosso interesse é suprapartidário e em prol do Estado.