Auditores emitem título de Persona Non Grata à presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba

Conforme decisão soberana da Assembleia Geral dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará, a Auditece emitiu no último dia 31 de março, o título de Persona Non Grata à ex-secretária da Fazenda do Estado do Ceará – atual presidente do Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE) – Fernanda Pacobahyba.

A decisão ocorreu como uma reação extrema às graves declarações da servidora fazendária, que, em entrevista ao jornal Valor Econômico (edição de 13.03.23), afirmou que os Auditores Fiscais se dividem entre “bitolados” e “corruptos”.

Contudo, este não foi o único motivo que levou a categoria a declarar publicamente que Fernanda Pacobahyba é considerada uma figura malquista entre os servidores fazendários. 

Persona Non Grata é uma expressão do latin cujo significado literal é "pessoa não agradável”. Na diplomacia, a expressão pode se referir a um representante estrangeiro considerado inaceitável pelo governo do Estado. Para nós, membros da Auditece, significa que vige o repúdio veemente às declarações e ações da ex-secretária em relação aos servidores e servidoras, cujo trabalho sério e qualificado foi a base para o êxito alcançado pelo Ceará econômica e fiscalmente.

Fernanda não merece consideração desta entidade. Durante seus quatro anos à frente de uma das mais importantes pastas do governo do Estado do Ceará, em inúmeras ocasiões, a gestora demonstrou seu desdém ao trabalho desenvolvido por profissionais sérios, servidores comprometidos com o bem-estar social, a última linha de defesa do estado contra a sonegação.

Não foram poucos embates que travamos, entretanto, também foram inúmeras as tentativas e amiúdes os esforços de conciliação, sempre seguidos de um contragolpe gratuito.

Fernanda Pacobahyba retirou rubricas remuneratórias dos fazendários, garantidas por gestores que a antecederam. Em outras ocasiões, realizou gestões para entregar atribuições que poderiam ser desenvolvidas na SEFAZ-CE, conferindo essas inovações de competência a outros servidores de outro órgão. E o fez, como de costume, sem qualquer diálogo ou respeito com a categoria que comandava.

Realizou uma mudança de local de trabalho compulsória para um prédio que sequer apresenta condições acessibilidade; talhou o desenvolvimento das atividades de Auditoria; minou as possibilidades de consenso; ignorou as contribuições, imbuídas pelo senso de proatividade, que as entidades fazendárias se dedicaram a entregar à sua gestão; ela instalou um clima de cisão entre seus subordinados.

Por outro lado, pouco ou nada fez para aprimorar e dar transparência ao sistema tributário. Quando a Auditece apontou fraudes tributárias estruturadas, por meio da utilização de máquinas emissoras de cartão de crédito ‘fantasmas’ operando no Ceará, Fernanda se calou, mas poucos dias antes de deixar o cargo, foi signatária do Decreto No. 35.069 para receber gratificação de produtividade fruto do trabalho dos auditores cearenses, enquanto ocupa a pasta em Brasília.

Esses auditores e auditoras “bitolados”, Fernanda, não formam uma classe corrupta, como você fez crer em entrevista concedida à imprensa, mas são essenciais para a prevalência da legalidade na atuação dos entes e órgãos públicos. 

São esses servidoras e servidores públicos que afirmam agora, publicamente, que suas declarações e ações para com essa categoria de servidoras e servidores públicos são inaceitáveis. 

É com o pesar de quem mais uma vez é chamado à defesa contra ataques públicos e gratuitos que, ineditamente, ao longo de mais de 20 anos de história, emitimos o título de Persona Non Grata para senhora Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba.