ESTAMOS PARALISADOS!
INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 12 DA LEI 19.139/2024 DO ESTADO DO CEARÁ – IMPOSSIBILIDADE DA DECADÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS ACUMULADOS E REGULARMENTE ESCRITURADOS
Por José Ribeiro Neto – EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA Na data de 20 de dezembro de 2024 foi publicada a Lei nº 19.139/2024, a…
Leia mais
COMENTÁRIOS À NOTA EXPLICATIVA DA SEFAZ-CE Nº 04/2025
Por José Ribeiro Neto* I – EXPLICITANDO A MATÉRIA Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE/…
Leia mais
INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 12 DA LEI 19.139/2024 DO ESTADO DO CEARÁ – IMPOSSIBILIDADE DA DECADÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS ACUMULADOS E REGULARMENTE ESCRITURADOS
Por José Ribeiro Neto – EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA Na data de 20 de dezembro de 2024 foi publicada a Lei nº 19.139/2024, a…
Leia mais
COMENTÁRIOS À NOTA EXPLICATIVA DA SEFAZ-CE Nº 04/2025
Por José Ribeiro Neto* I – EXPLICITANDO A MATÉRIA Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE/…
Leia mais
INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 12 DA LEI 19.139/2024 DO ESTADO DO CEARÁ – IMPOSSIBILIDADE DA DECADÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS ACUMULADOS E REGULARMENTE ESCRITURADOS
Por José Ribeiro Neto – EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA Na data de 20 de dezembro de 2024 foi publicada a Lei nº 19.139/2024, a…
Leia mais
COMENTÁRIOS À NOTA EXPLICATIVA DA SEFAZ-CE Nº 04/2025
Por José Ribeiro Neto* I – EXPLICITANDO A MATÉRIA Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE/…
Leia mais
INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 12 DA LEI 19.139/2024 DO ESTADO DO CEARÁ – IMPOSSIBILIDADE DA DECADÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS ACUMULADOS E REGULARMENTE ESCRITURADOS
Por José Ribeiro Neto – EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA Na data de 20 de dezembro de 2024 foi publicada a Lei nº 19.139/2024, a…
Leia mais
COMENTÁRIOS À NOTA EXPLICATIVA DA SEFAZ-CE Nº 04/2025
Por José Ribeiro Neto* I – EXPLICITANDO A MATÉRIA Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE/…
Leia mais
COMENTÁRIOS À NOTA EXPLICATIVA DA SEFAZ-CE Nº 04/2025
Por José Ribeiro Neto* I – EXPLICITANDO A MATÉRIA Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE/…
Leia mais
INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 12 DA LEI 19.139/2024 DO ESTADO DO CEARÁ – IMPOSSIBILIDADE DA DECADÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS ACUMULADOS E REGULARMENTE ESCRITURADOS
Por José Ribeiro Neto – EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA Na data de 20 de dezembro de 2024 foi publicada a Lei nº 19.139/2024, a…
Leia mais
COMENTÁRIOS À NOTA EXPLICATIVA DA SEFAZ-CE Nº 04/2025
Por José Ribeiro Neto* I – EXPLICITANDO A MATÉRIA Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE/…
Leia mais
COMENTÁRIOS À NOTA EXPLICATIVA DA SEFAZ-CE Nº 04/2025
Por José Ribeiro Neto* I – EXPLICITANDO A MATÉRIA Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE/…
Leia mais