Zona Franca deve dificultar reforma tributária, diz líder do MDB
SÃO PAULO - A questão dos benefícios da Zona Franca de Manaus é um complicador político que deve emergir quando a reforma tributária for discutida na comissão especial da Câmara dos Deputados, segundo o líder do MDB na Casa, Baleia Rossi (SP), durante evento promovido nesta segunda-feira pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresas (Iree), do qual também participou Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).
"Nós também precisaremos de 308 votos para aprovação e temos que buscar soluções. O IBS [Imposto sobre Bens e Serviços] precisa valer para todos. Temos que buscar alternativas para garantir a unidade do imposto colocado na PEC", diz ele, referindo-se à proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A proposta do IBS baseia-se em projeto elaborado pelo CCiF, que sugere a criação do imposto com a unificação de cinco tributos indiretos existentes hoje - os tributos federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS - e segue o modelo adotado em muitos países do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
Appy, observou, por sua vez, que, a princípio, a alíquota do IBS deve ser uniforme para todos os bens e serviços. Em relação à Zona Franca de Manaus e a todos os benefícios regionais, a questão é discutir politicamente quais são os instrumentos que podem atender objetivos diversos como geração de emprego e renda e preservação da floresta simultaneamente. Segundo ele, estudos indicam que o atual modelo não trouxe benefícios grandes em termos sociais e nem de combate ao desmatamento.
Reformas
O líder do MDB na Câmara notou que, a cada dois passos que a reforma da Previdência dá, é importante que a reforma tributária previdenciária dê um. A estratégia parlamentar é que, após a discussão da reforma previdenciária, em ato contínuo, seja possível levar à frente a reforma tributária, "uma reforma que divide a sociedade, outra que une a sociedade.
Baleia Rossi, responsável por apresentar a proposta da reforma tributária, notou que as assinaturas necessárias para a proposição do projeto foram coletadas em duas horas, o que demonstra um consenso em relação à necessidade de mudança na área dos impostos.
"A assinatura dos deputados não significa engajamento total e irrestrito, mas é uma pauta que une os parlamentares", disse.
A discussão de uma reforma tributária, diz o deputado, se arrasta desde a Constituição de 1988 e é um tema caro à sociedade. "Agora, além do apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, há sinalização clara por meio do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que essa é uma pauta que o governo federal abraça."
Fonte: Valor Econômico