SITUAÇÃO DE EQUILÍBRIO - As contas do Ceará não estão capengas, ressalta Mauro Filho

17/12/2013.

“O Ceará é, atualmente, um dos estados brasileiros com melhor desempenho fiscal no quesito RCL x DCL”

Com uma Receita Corrente Líquida (RCL) calculada em R$ 12,13 bilhões (dados de 2012) e uma relação da sua Dívida Consolidada Líquida (DCL) de 24% em relação ao primeiro indicador, o Ceará é, atualmente, um dos estados brasileiros com melhor desempenho fiscal neste quesito, apresentando um dos menores percentuais de endividamento do País, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do governo cearense. É o que aponta o deputado estadual Mauro Benevides Filho – ex-secretário da Fazenda do Estado de 2007 até meados deste ano –, em resposta a matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, no ultimo sábado, 14, afirmando que o Tribunal de Contas da União (TCU) havia rebaixado a nota do Estado no ranking de análise financeira. A matéria também foi veiculada na edição desta segunda-feira do Diário do Nordeste.

Defesa

“As contas do Ceará não estão capengas. Muito pelo contrário. O Estado, hoje, apresenta um dos melhores desempenhos na relação entre a DCL e a RCL. Em consonância com as resoluções do Senado Federal, instituição responsável pelo controle de endividamento do setor público no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, conjuntamente com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a dívida não pode ultrapassar em duas vezes, ou 200% a RCL. Em 2012, a RCL do governo cearense foi de R$ 12 bilhões, o que liberaria o Estado a contrair dívidas até o limite de R$ 24 bilhões. No entanto a DCL foi de R$ 3,4 bilhões, menos de 28% do limite estabelecido”, afirma Mauro Filho. “E mais: quem define a capacidade de endividamento dos estados é o Senado Federal e não o TCU, não é sua atribuição”, enfatiza.

Nota

De acordo com o jornal paulista, o relatório do TCU, de agosto deste ano, divulgado agora, rebaixa a nota do Ceará no ranking dos estados, apontando, ainda que a capacidade de pagamento do Estado “inspira cuidados”. Conforme a matéria da Folha, mesmo com a nota D, a mais baixa da lista e que indica reprovação do TCU para pedidos de financiamento internacional, o tribunal acabou avalizando o aporte. Em 2011, destacou a Folha, ano da análise anterior do TCU sobre o Ceará, o Estado possuía a classificação B, que indica resultado primário positivo para bancar os encargos das dívidas. Para tanto, considerou o resultado primário (diferença entre receitas e despesas) das gestões. No caso do Ceará, segundo o jornal paulista, detectou déficit de R$ 82,9 milhões, somando os resultados de 2007 (primeiro ano de Cid) a 2013 e projeções até 2020.

Sem déficit

“O Ceará não tem nenhum déficit para pagar o que deve. O limite legal para o gasto com o serviço da dívida (pagamento de juros e amortizações) é de 11,5% da RCL. Em 2012, o Ceará comprometeu apenas 7,6% com essa despesa. Mais uma vez, o desempenho do Estado é um dos melhores entre as 27 unidades da federação”, rebate o deputado.

Real situação

Quanto à nota D no ranking de análise financeira, conforme expõe o relatório do TCU, Mauro filho também aponta divergências com a real situação do Estado do Ceará, que possui nota B.

Equilíbrio

“A situação financeira do Ceará hoje é tão equilibrada que o Tesouro Nacional, através da Nota 606/2013/Corem/STN de 07/08/2013 o avalia como B – situação fiscal forte e risco de crédito baixo –, muito acima da maioria dos Estados”, reitera o deputado. “Por conta disso, aliás, o Ceará é o Estado que hoje apresenta, proporcionalmente, o maior investimento público do País, conforme matéria publicada recentemente também pela Folha de São Paulo. Se houve alguma avaliação contrária no governo federal, as explicações devem ser buscadas daquele lado, não nas contas do Ceará”, afirma. Mauro Filho chama atenção também para o fato de a análise do TCU sobre a capacidade de pagamento do governo cearense se basear em critérios de portaria de 1997 (MF 89, de 25/04/1997), com redação da pela Portaria MF 276, também daquele ano (23/10/1997), que considera apenas o resultado primário como parâmetro, e não os critérios de endividamento estabelecidos pelo Senado e pela ainda pela LRF.

Cid acredita em retaliação

Na manhã de ontem, conforme publicado pela redação web do Diário do Nordeste, o governador Cid Gomes também rebateu a classificação e afirmou que se trata de retaliação do ministro da Fazenda, Guido Mantega ao governo do Ceará. “... Isso é uma plantação com a intenção de desgastar a imagem do Estado e acho que tem origem conhecida. A meu ver o Ministério da Fazenda, o ministro Guido Mantega vem há algum tempo procurando retaliar o governo do Estado do Ceará. Essa é uma posição pessoal em relação a mim, porque ele, para atender o interesse de São Paulo, fazia muita questão de aprovar uma matéria que reformula a distribuição do ICMS, e eu fui à presidente Dilma e na frente dele desmontei todos os argumentos que ele colocava. Então desde essa data que ele ficou com uma restrição em relação a mim...”, afirmou.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste