Servidores Estaduais: Previdência divide deputados

29/08/2013.

Mensagem do Governo está na pauta de hoje, mas alguns deputados e servidores alegam que ela não foi discutida

Seis meses depois de iniciada sua tramitação na Assembleia Legislativa, deve ser votada hoje, a mensagem que altera o Sistema Previdenciário do Ceará a partir de janeiro de 2014. Depois de todo esse tempo sem demonstrarem interesse na pauta, alguns deputados querem que a matéria tenha sua votação adiada para que seja mais estudada. O projeto muda todo sistema de previdência do Estado para os servidores civis que ingressarem na administração estadual a partir de janeiro de 2014.

O tucano João Jaime, por exemplo, disse que está em curso uma "votação de afogadilho", visto que, para ele, não foi dada a oportunidade de discussões nos colegiados da Casa. "Nós não tivemos oportunidade de ter discutido essas matérias nas comissões, de ter dado a devida discussão para elas. Quando se falou aqui sobre a compra de helicópteros sem licitação, o líder do Governo disse que a gente votou sem prestar atenção no projeto", lembrou ele, ressaltando ainda que o secretário de Planejamento do Governo, Eduardo Diogo, esteve debatendo o assunto com deputados, mas numa sexta-feira, dia em que muitos parlamentares estão viajando para seus redutos eleitorais no Interior.

Mérito

A matéria foi discutida, ontem, na Comissão de Legislação e Justiça, no entanto, João Jaime defende que ela tramite pelas comissões temáticas, assim como deveria ocorrer com toda matéria que precise de uma avaliação de mérito. "Adquiriu-se um hábito de se juntar as comissões e fazer uma comissão só para não fazer a discussão necessária. Que a gente vote hoje (ontem) na CCJ e depois dê oportunidade para ela tramitar nas outras comissões e possa votar depois de esgotado todas as dúvidas", propôs ele.

Ideologicamente ele disse ser a favor da mensagem, mas ressaltou temer por uma nova "pegadinha", como ficou conhecida a mensagem que deu origem ao escândalo dos helicópteros. "Ela, apesar de estar aqui desde fevereiro, de repente criou vida e querem votar amanhã (hoje).

O vice-presidente da Assembleia, Tin Gomes (PHS), lembrou que a mensagem teve tempo suficiente para ser estudada, minuciosamente, pelos seus pares, mas, segundo disse, "infelizmente" os deputados somente se interessam para discutir projetos quando estes já estão em plenário para votação.

"Eu estive na reunião e só tinham quatro deputados presentes. Ela foi exaustivamente discutida, como também agora, o presidente José Albuquerque (PSB) trouxe três técnicos que estão recebendo os deputados para tirarem possíveis dúvidas. Uma matéria nunca tramitou com tanto zelo como essa", disse.

Heitor Férrer (PDT) disse que o Governo tem ampla maioria nas comissões técnicas, ressaltando ainda que cem por cento das matérias do Poder Executivo são aprovadas pela base governista. Ele também defendeu que cada colegiado tem que discutir a matéria que lhe é pertinente, mas denunciou que isso não vem acontecendo.

Ele mostrou ainda uma solicitação do Fórum dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, que pede ao presidente da Casa que não delibere a matéria na sessão de hoje. O pedetista salientou também que seu partido fechou questão sobre o tema e a votação do bloco será contrária.

"O Sarto fala que a matéria está aqui desde fevereiro, mas ela só recebeu o parecer da procuradoria no dia 5 de julho de 2013. Somente nessa data ela se manifestou. Nós temos as comissões técnicas para discutir, e a CCJ só se manifestou no dia 21 de agosto de 2013. Portanto ela está em discussão a apenas seis dias", afirmou Roberto Mesquita. Ele acredita que a mensagem ainda não está "madura" para a votação, pois ela ainda deixa muitas dúvidas em servidores e parlamentares.

"Nós não podemos de afogadilho votar essa matéria. E não é verdade dizer que ela está discutindo há meses nessa Casa. Há casos de matérias que deram entradas em 2008 e nunca foram para a pauta. O secretário tem sido solicito, e ele de pronto tem comparecido, mas é um assunto complexo, onde os técnicos falam dessa complexidade", afirmou o parlamentar.

 

Fonte: Diário do Nordeste