SEM EMENDAS - Comissão aprova aumento do IPTU

10/12/2013.

A mensagem do prefeito deve ser votada no plenário da Câmara na última sessão ordinária desta semana

O Projeto de Lei Complementar que altera os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis de Fortaleza foi aprovado, ontem, em reunião extraordinária da Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, na Câmara Municipal, e a previsão é que a mensagem assinada pelo prefeito Roberto Cláudio seja incluída na pauta de votações da sessão plenária da próxima quinta-feira.

A reunião que durou aproximadamente 40 minutos foi marcada por um intensa discussão entre a base de apoio e vereadores da oposição, mas um acordo entre os parlamentares definiu um cronograma, durante esta semana, para assegurar a realização de outros debates antes que mensagem do IPTU seja levada para a votação no plenário do Legislativo.

Em um dos acordos feitos entre os vereadores, ficou previsto que o Grande Expediente da sessão plenária de hoje seja destinado à apresentação do secretário de Finanças, Jurandir Gurgel, que esclarecerá todas as dúvidas dos parlamentares quanto aos critérios que motivaram a Prefeitura de Fortaleza a fazer a revisão proposta.

A presença do secretário, à sessão da Câmara, atende a um requerimento feito pelo vereador Didi Mangueira (PDT). A princípio, Jurandir Gurgel faria a explanação somente aos membros da Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, na manhã de ontem a que ele de fato compareceu, mas os vereadores da oposição, Acrísio Sena (PT) e Ronivaldo Maia (PT), solicitaram que ele também estivesse presente na sessão plenária desta terça-feira.

O titular da Pasta compareceu à reunião da comissão, ontem, se comprometeu a participar do debate no plenário da Casa. "O prefeito Roberto Cláudio sempre nos pede para que a gente atenda a qualquer pedido da Câmara Municipal, principalmente quando é uma solicitação da presença de qualquer um dos secretários. Então, se é para estar reunido com os vereadores na intenção de ajudá-los a entender todos os detalhes do projeto, temos todo o interesse em prestar esses esclarecimentos", disse Jurandir.

Audiência

As divergências entre a base aliada e a oposição, na reunião de ontem, começaram após os parlamentares Acrísio Sena e Ronivaldo Maia entrarem com um pedido de vista para adiar a votação. Os petistas questionaram que, se a mensagem fosse aprovada pela comissão, a matéria já seria votada na sessão plenária de hoje, o que invalidaria os objetivos da realização de uma audiência pública prevista para amanhã (hoje).

"Se a gente aprova isso hoje, a matéria vai amanhã (hoje) para o plenário. Diante disso, qual vai ser o sentido da gente discutir a matéria do IPTU em uma audiência pública depois que ela foi aprovada em plenário? Esse nosso pedido de vista é para dar tempo a essa discussão, dar tempo que outras entidades tragam sugestões de emendas", argumentou Ronivaldo Maia.

O líder do prefeito Roberto Cláudio, Evaldo Lima (PCdoB), rebateu ao defender que uma mensagem que tramita em regime de urgência, como o projeto que trata sobre o IPTU, não permite que seja paralisada por um pedido de vista.

O vereador Acrísio Sena assegurou, porém, que esse mecanismo estava colocado no Regimento Interno desde o período em que ele presidiu a Casa. "A Comissão não pode desrespeitar o Regimento. Em 2011, fui eu que assegurei aos vereadores o direito de pedir vista. Esse é um recurso regimental e democrático que garante que a matéria seja analisada por mais tempo", explicou.

Após o embate, os vereadores Evaldo Lima e Didi Mangueira sugeriram que, se os petistas retirassem o pedido de vista, a mensagem do novo IPTU seria aprovada no encontro da comissão, mas só seria inclusa na Ordem do Dia da próxima quinta-feira. A oposição aceitou a proposta e ainda decidiu por antecipar a audiência pública já para a tarde de hoje.

"A capacidade do Parlamento é essa de poder construir mediações. Essa terceira via foi muito mais produtiva para toda a Casa. Amanhã (hoje), o secretário debate o novo IPTU com os vereadores e, à tarde, a gente continua a discussão durante a audiência pública. Vamos convidar a OAB, o Sinduscon, a Secovi e todos os outros interessados em discutir", afirmou Acrísio Sena.

Urgência

O vereador Evaldo Lima também comemorou a aprovação da mensagem ao ressaltar que, apesar das divergências, o Parlamento consegue cumprir seu papel ao construir um debate com a sociedade e ainda garantir que o projeto do novo IPTU respeite a tramitação em regime de urgência.

"A gente vai dar o devido processo legislativo, respeitando o regime de urgência. Nós acreditamos que, com a presença do secretário e da sociedade civil, o Parlamento vai conseguir desempenhar seu papel sem haver prejuízo para a tramitação da matéria. Não foi uma questão pacífica. Há uma posição divergente entre a oposição e a situação, mas a partir desse conflito, buscou-se o consenso", acrescentou o líder do prefeito na Câmara Municipal.

Além da presença do secretário Jurandir Gurgel, a reunião contou com a participação dos vereadores Acrísio Sena (PT), Carlos Dutra (PROS), Cláudia Gomes (PTC), Didi Mangueira (PDT), Evaldo Lima (PCdoB), Fábio Braga (PTN), Lêda Moreira (PSL) Márcio Cruz (PROS), Magaly Marques (PMDB), Mairton Félix (DEM) e Ronivaldo Maia (PT). O vereador Vaidon Oliveira (PSDC) não é membro do colegiado, mas também acompanhou a reunião.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste