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Publicado em: 11/05/2010

RJ: Fiscal de Rendas agora é Auditor Fiscal da Receita Estadual

Rio de Janeiro, 7 de maio de 2010.  

Nesta quarta-feira, dia 05 de maio, a Alerj foi palco dessa mudança de denominação da categoria: Os Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro passaram a ser chamados Auditores Fiscais da Receita Estadual. Na presença de mais de 150 Fiscais e pensionistas, foi derrubado, por 42 votos a zero, o veto do Governador Sérgio Cabral ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2009, de autoria do deputado e Fiscal de Rendas, André Corrêa (PPS).


Na mesma seção legislativa, estava prevista outra votação de interesse da categoria: o Projeto de Lei nº 3.033/2010. O intuito de tal projeto é abrir crédito adicional especial no valor de R$ 70,1 milhões no Orçamento para o Fundo Especial de Administração Fazendária (FAF). A apreciação do PL não ocorreu em razão de ter recebido sete emendas, voltando às Comissões Técnicas para emissão de parecer. Aguarda-se para breve seu retorno ao plenário para votação.

Fonte: Sinfrerj RJ