RIO GRANDE DO SUL: Presidentes palestram em seminário sobre sonegação fiscal

Proposto pelo deputado Gabriel Souza (PMDB), o seminário Políticas de Combate à Sonegação Fiscal, realizado nessa segunda-feira (16) no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre (RS), contou com as participações dos presidentes da Afisvec, Altemir Feltrin, e do Sindifisco-RS, Celso Malhani. As lideranças do fisco gaúcho apresentaram a visão dos auditores-fiscais da Receita Estadual sobre o combate à sonegação fiscal no Rio Grande do Sul. Confira aqui a apresentação.

O subsecretário da Receita Estadual, auditor-fiscal Mario Luiz Wunderlich, apresentou as atribuições e os principais projetos da Subsecretaria, no que dizem respeito à cobrança e à fiscalização tributária. Ele destacou o Bigdata, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e a autorregularização. Wunderlich salientou, ainda, a necessidade de nomear os aprovados no último concurso da Secretaria da Fazenda do RS. “Não haverá incremento de combate à sonegação, no nível em que precisamos, sem que sejam nomeados novos auditores-fiscais e técnicos tributários, já aprovados em concurso e prontos para começarem a trabalhar”, afirmou.

Conforme os dados apresentados, em 2014 o ICMS rendeu aos cofres do Estado gaúcho o valor de R$ 25,6 bilhões. Em média, cada um dos 394 auditores-fiscais da Receita Estadual foi responsável pela arrecadação de R$ 65,6 milhões. Nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina a média fica na casa dos R$ 35 milhões por auditor. No Paraná a média cai para R$ 25,2 milhões.

Feltrin falou sobre as competências atribuídas ao cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual do RS e ressaltou o artigo da Lei Orgânica da Administração Tributária (LC 13.452/2010) que indica a competência exclusiva dos auditores-fiscais para constituir o crédito tributário através do lançamento. O presidente da Afisvec destacou, também, a parceria da Receita Estadual com o Ministério Público no combate à sonegação fiscal e listou uma série de operações realizadas nos últimos anos, como, por exemplo, as operações Crédito Fantasma, Pescado, Efeito Dominó, Dariba, Flex Food, Oryza, Lei Compensado, Pequeno Paraíso e Ju$ara. Conforme. “As auditorias relacionadas a estas operações – algumas ainda em andamento – proporcionarão a recuperação de centenas de milhões de reais sonegados do erário do Rio Grande do Sul”, afirmou a liderança.

Mesmo sendo o Estado brasileiro com o menor número de auditores-fiscais, entre os entes federados com maior nível de arrecadação de tributos estaduais, o Rio Grande do Sul, através da Subsecretaria da Receita Estadual, graças à dedicação exclusiva dos auditores-fiscais e ao uso intenso de novas tecnologias, tem conseguido alcançar níveis recordes de arrecadações nos últimos anos. Mas essa conta, ao mesmo tempo em que é comemorada, preocupa as lideranças das entidades representativas dos auditores-fiscais, que veem o quadro de servidores fazendários diminuir ano a ano.

Conforme o presidente do Sindifisco-RS, mais de cem auditores se aposentaram nos últimos três anos e 25% dos ativos já encontram-se em condições de se aposentar. “É a pior defasagem dos últimos dez anos”, disse Malhani.

A liderança, em conjunto com as diretorias do sindicato e da Afisvec, tem lutado para que o governo compreenda a necessidade e as vantagens de nomear os cem aprovados no último concurso para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual. “Quanto maior o número de auditores-fiscais, maiores são as chances de entrada de recursos para o Estado investir em serviços públicos para a sociedade gaúcha”, exemplificou.

Em relação à questão levantada sobre o sigilo fiscal, Malhani apresentou artigos da Lei 5.172 do Código Tributário Nacional, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Ele salientou o caput do artigo 198, que impõe à Fazenda Pública e a seus servidores o dever de observar o sigilo fiscal, e os parágrafos 1º e 3º do artigo 198, assim como o artigo 199, que tratam de situações especificas nas quais são admitidas a transferência ou divulgação de informações protegidas por sigilo fiscal.

Também palestraram no seminário o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cezar Miola, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, o procurador-chefe da Fazenda Nacional no RS, José Diogo Cyrillo da Silva, o procurador da PGE, Juliano Heinen, o diretor de Controle e Fiscalização do TCE-RS, Leo Arno Ritcher, o promotor de Justiça do MP, Aureo Rogério Gil Braga, e o presidente da Afocefe, Carlos De Martini.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum (PMDB), que deu início ao seminário ao lado do deputado Gabriel Souza, e os deputados Alexandre Postal (PMDB) e Junior Piaia (PCdoB) também estiveram presentes no evento.

Fonte: Imprensa Fisco-RS