RIO DE JANEIRO: TJ determina arresto de R$ 604 milhões de contas do estado para pagar funcionalismo

O Tribunal de Justiça (TJ-RJ) determinou nesta segunda-feira o bloqueio de R$ 604.7 milhões das contas do estado para o pagamento dos salários de julho do funcionalismo. A medida foi solicitada ao tribunal pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp), com o objetivo de viabilizar o pagamento imediato dos servidores que ainda não receberam os rendimentos. A decisão deferida pela juíza Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte deve ser aplicada na manhã desta terça-feira, uma vez que foi deferida após fim do expediente bancário.

O pedido de arresto foi feito em resposta ao não cumprimento de determinação do Supremo Tribunal Federal, em ação ajuizada pela Fasp, para que o governo pague o funcionalismo até o 3° dia útil do mês. Na última quarta-feira, prazo limite, um oficial de justiça esteve na Secretaria estadual de Planejamento e apreendeu a folha salarial para identificar os servidores que não receberam seus salários e o valor total pendente. Como a apreensão só ocorreu à noite, e quinta e sexta-feira foram feriados, o processo permaneceu paralisado até ontem.

— A decisão da juíza cumpre integralmente o nosso pleito, todavia é importante que a Central de Mandados do Tribunal de Justiça agora faça a sua parte de forma a implementar a ordem, já que a juíza, a nosso pedido, determinou ordem de prisão para quem atrapalhar ou atrasar a implementação do processo de pagamento dos servidores — informou o advogado da Fasp, Carlos Jund. — Amanhã é correr para a central de mandados para acompanhar o oficial sair para cumprir.

O governo do estado informou ontem que voltou a depositar os salários dos servidores, entregando R$ 146 milhões. Segundo a secretaria de Estado de Fazenda, até o momento foram pagos 74.3% da folha salarial, o que corresponde a R$ 1.46 bilhão.

Alegando falta de dinheiro em caixa, o estado insiste que o pagamento se estenderá até a próxima sexta-feira, décimo dia útil, de acordo com a entrada de receita de tributos. A Fazenda, entretanto, não informa quantos servidores foram pagos ou estão sem receber, quais categorias já estão com os vencimentos em dia e quais as próximas a terem os salários entregues. Sabe-se, entretanto, através de entidades dos servidores, que as áreas de Segurança Pública, Fazenda e os ativos da Educação receberam os rendimentos.

Servidor estadual há 38 anos, o auxiliar administrativo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER/RJ), René Reis, 60, depende da ajuda de parentes para fazer as compras essenciais. Segundo ele, que também é presidente do sindicato da categoria, nenhum servidor do DER, seja ativo ou inativo, recebeu o salário de julho até ontem. Além dos vencimentos, os auxílios alimentação e transporte também não foram pagos.

— Já recebi aviso de corte de luz e água. Eu não dependo de remédios, mas minha esposa teve problemas de saúde recentemente e preciso ajudá-la. Nessas horas, a gente conta com a ajuda da família — lamentou.

O governo do estado tem 471.713 servidores ativos e inativos e uma folha salarial de R$ 2,05 bilhões. Em abril, depois de meses atrasando a entrega dos vencimentos, o governador em exercício, Francisco Dornelles, anunciou que os pagamentos seriam parcelados. A medida afetou aposentados e pensionistas que recebiam salário liacute;quido de mais de R$ 2 mil mensais. Desde junho, entretanto, liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, determinou que os vencimentos sejam entregues integralmente no 3º dia útil do mês

Fonte: O Globo