RIO DE JANEIRO: Governador do Rio recebe entidades do Fisco
Representantes do Fisco foram recebidos hoje pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pesão, em audiência solicitada pela Febrafite. Os principais temas do encontro, que durou mais de 1h, foram sobre a Dívida dos Estados com a União: Sistema Tributário Brasileiro: Simples Nacional; Educação Fiscal e questões referentes a atividade da Administração Tributária e da carreira dos auditores fluminenses.
Estiveram no Palácio Guanabara o presidente da Federação, Roberto Kupsky; o vice-presidente da AFRERJ, Juarez Rodrigues; o presidente da Sinfrerj, Ricardo Brand; o membro do Conselho Fiscal da AFRERJ, Walter Amazonas, e o auditor gaúcho aposentado e autor de estudos sobre a dívida dos estados, João Pedro Casarotto.
A Federação defendeu a edição de Lei Orgânica da Administração Tributária e do Fisco, já criada em alguns Estados e se manifestou contrária a qualquer proposta de Reforma Tributária que retire dos Estados e do Distrito Federal a competência de seu principal imposto, o ICMS, inclusive em aspectos do Simples Nacional.
A Febrafite propõe a simplificação do sistema tributário; com especialização das bases tributárias entre os Entes Federados; União com impostos regulatórios (importação e exportação) sobre a renda e operações financeiras; Estados, com imposto sobre consumo; Municípios,com impostos sobre Propriedade; além de uma Reforma que preserve efetivamente o Pacto Federativo, com o compartilhamento das Receitas Tributárias da União, exceto da contribuição previdenciária dos Trabalhadores e Servidores Federais.
A Federação também defende a revisão dos contratos da Dívida dos Estados com a União desde a sua assinatura, de forma alterar o indexador da Dívida adotando o IPCA e eliminando os juros, conforme trabalho entregue a Pezão.
Para o Roberto Kupski o encontro foi muito produtivo: 'o governador foi extremamente receptivo às colocações do Fisco e ouviu com atenção nossas sugestões, como vincular o recebimento por cartões de crédito e débito a emissão automática da respectiva nota fiscal e a sinalização dos bens de empresas inscritas na Dívida Ativa como forma de garantir os pagamentos, a exemplo da penhora.', disse o presidente da Febrafite.
O vice-presidente da AFRERJ, Juarez Rodrigues, ressaltou a disposição do governador em buscar receitas próprias para o estado, 'investindo assim na estrutura do fisco fluminense e valorizando o auditor'. O membro do Conselho Fiscal da Associação, Walter Amazonas, lembrou que as entidades de classe reforçaram a necessidade do pagamento dos mandatos de segurança e a importância da concessão de uma verba a título de auxílio saúde para a categoria.
Para o presidente do Sinfrerj, Ricardo Brand, o encontro com Pezão deixou clara a convergência de visões da Administração e das entidades de classe no combate a sonegação e na busca de receitas estaduais, independente das reivindicações junto a União. 'O governador se mostrou aberto ao diálogo e com uma posição muito firme no sentido de, além de cortar custos, buscar receita no âmbito do próprio estado, azeitando a estrutura fiscal fluminense', disse.
O auditor especialista em estudos sobre a dívida dos estados, João Pedro Casarotto, resumiu a satisfação com o encontro: 'o governador nos cedeu um tempo excepcionalmente longo e se mostrou muito disposto a enfrentar os desafios'.
Os representantes do Fisco defenderam a fixação do teto salarial único nacional, baseado no subsídio dos Ministros do STF ou no mínimo o dos Desembargadores estaduais, como já praticado na maioria das unidades da Federação; além da priorização da fiscalização preventiva e orientação dos contribuintes, assim como implantação e desenvolvimento de Programa de Educação Fiscal na Rede de Ensino dos Estados.
Fonte: Afrerj