RIO DE JANEIRO: Alerj votará aumento de ICMS e de imposto sobre herança

Em mais uma tentativa de garantir a formação de caixa, o governo do estado enviou três projetos à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para tentar aumentar a arrecadação. O pacote inclui um projeto que propõe um aumento da alíquota para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, de 1% para 2%. Este percentual incide sobre diversas mercadorias e serviços.

Outro texto eleva o ICMS do óleo diesel de 12% para 15%. Para o transporte público, o índice de 6% seria mantido. A mesma matéria aumenta o ICMS sobre produtos importados para 16%. Hoje, as alíquotas são de 13% e 15%. A proposta aumenta, ainda, o percentual que incide nas comunicações — de 25% para 26%. Se o projeto for aprovado, as contas de telefonia, TV paga e internet, entre outros serviços, subirão.

O terceiro projeto, que será votado hoje, eleva o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITD), como é chamado o imposto sobre heranças, que saltaria de 4% para 5%. Um filho que herda uma residência do pai avaliada em R$ 600 mil, por exemplo, hoje paga R$ 24 mil de ITD. Se a proposta for aprovada, ele passaria a pagar R$ 30 mil para transferir o bem.

Segundo a Secretaria de Fazenda, a aprovação dos três projetos representaria uma alta de de arrecadação de R$ 2,13 bilhões. A maior parte viria da alíquota vinculada ao Fundo de Pobreza, que incide sobre todas as mercadorias e os serviços passíveis de ICMS, exceto cesta básica, medicamentos excepcionais, materiais escolares, gás de cozinha, energia elétrica residencial de até 300 quilowatts/horas mensais, consumo residencial de água de até 30 metros cúbicos, consumo residencial de telefonia fixa até o valor de uma vez e meia a tarifa básica, entre outros.

Fonte: Extra