RIO DE JANEIRO: Alerj vota nova "PEC da Bengala" estadual

A aposentadoria compulsória de conselheiros do Tribunal de Contas, magistrados e integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública estaduais poderá passar 70 para 75 anos. É o que determina a proposta de emenda constitucional (PEC) 12/15, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (08/12), em segunda discussão.

Caso obtenha voto favorável de três quintos dos deputados (42 votos), a emenda será promulgada pela Alerj. Assim como na proposta federal, a PEC 12/15 determina que o governo envie um projeto de lei complementar à Alerj regulamentando a mudança na idade limite para os servidores estaduais. A medida não valerá para todos os servidores públicos estaduais de imediato.

Liminar

Uma proposta semelhante havia sido aprovada na Alerj em abril, mas foi suspensa por liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a alegação de inconstitucionalidade. Como a Constituição Federal foi alterada por uma 'PEC da Bengala', aprovada no Congresso Nacional em maio, o deputado decidiu reapresentar a proposta.

Segundo Luiz Paulo, a proposta segue exatamente o que determina a PEC nacional. 'A expectativa de vida aumentou, e as pessoas têm hoje totais condições de trabalhar após os 70 anos. Além disso, a medida vai aliviar o caixa do Rioprevidência, já que esses servidores vão demorar mais cinco anos para se aposentar', explica.

Autoria: Alerj

Fonte: Afrerj