REPERCUSSÃO DA ALTA DO IPTU - ´tal justiça fiscal não existe´, diz Sérgio Porto

13/12/2013.

Segundo o presidente do Secovi-CE, muitos contribuintes pagarão mais "sem nenhum motivo plausível"

Aprovado ontem pela Câmara Municipal de Fortaleza, o projeto de lei que prevê mudanças no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não foi muito bem recebido pelo presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Locação de Imóveis (Secovi-CE), Sérgio Porto, que classificou como "falácia" a justificativa de que as alterações trarão uma maior justiça social e fiscal. Segundo ele, muitos contribuintes acabarão pagando maiores taxas "sem nenhum motivo plausível", como os donos de imóveis mais antigos.

"Estão alterando o valor de depreciação, que passou de 7% para 5%. A verdade é que quem tem um imóvel antigo terá que pagar mais imposto", enfatiza Sérgio Porto. O presidente do Secovi-CE, inclusive, ressaltou que as pessoas que vivem de aluguel também serão fortemente impactadas pelas novas regras tributárias. "Falam em justiça fiscal, mas esquecem que tem gente com dificuldades para pagar aluguel e que, de repente, terá que arcar com taxas ainda mais elevadas para se manter no local. A classe média é que vai sentir mais", avalia Porto.

Para o presidente do Secovi, a atividade imobiliária em geral será impactada com o reajuste do IPTU. "Trata-se do principal imposto do setor, que acompanha as pessoas ao longo de todo o ano, já que são parcelados em dez, 11 vezes. Assim como o condomínio, a taxa faz o comprador pensar se vale a pena comprar ou alugar o imóvel", observa.

Taxas abusivas

Conforme o projeto de lei, imóveis com valor venal superior a R$ 210.600,00 sofrerão com a maior taxa do reajuste, de 35%. Para Sérgio Porto, tal percentual está longe de ser justo. "Não tem como considerarmos ´rico´ alguém que vive em um imóvel com esse valor. É completamente possível aplicar a maior taxa para casas e apartamentos a partir de R$ 1 milhão", opina. "O que eu acho é que deveria haver faixas diferenciadas para que a maioria das pessoas que estão sujeitas ao IPTU não tivesse que pagar a maior alíquota", diz.

O presidente do Secovi-CE também afirmou que a maior tributação prejudicará algumas empresas. "Há um túnel entre a Via Expressa e a Santos Dumont que fechou uma padaria desde junho do ano passado. É justo que esse estabelecimento pague de 35% a 55% a mais de IPTU? Não, mas ele vai pagar! Ninguém pensou em isenção para esses casos. Dirão que o terreno vai se valorizar quando houver a estação de metrô, mas aí pode entrar a Contribuição de Melhoria, que eu concordo. Mas até lá, como vai ser? A tal justiça fiscal simplesmente não existe", diz.

Verticalização

O acréscimo de 0,5% por andar em empreendimentos com elevador também foi alvo de críticas de Porto. "A verticalização é outra falácia. Imagine um imóvel de apenas três andares, sem vista para nada e sem ventilação. O último andar não vale absolutamente nada a mais do que os outros, mas mesmo assim terá que pagar 1% a mais. Perto de viadutos, andares mais elevados são é desvalorizados. Existem vários casos onde isso não poderia ser aplicado", finaliza.

Sefin ressalta justiça

Na semana passada, o secretário adjunto da Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin), Jaime Cavalcante, disse que "a filosofia do projeto (de lei complementar) é a justiça social", reforçando assim o discurso do prefeito Roberto Cláudio, para explicar os novos índices, muito acima da inflação. Segundo confirmou, os percentuais de aumentos serão reais, ou seja, serão aplicados após a correção monetária entre 5,5% e 6%, sobre os valores do IPTU de 2013.

Áquila Leite – Repórter

Fonte: Jornal Diário do Nordeste