RELATÓRIO DO TCU: Capacidade financeira do Ceará é questionada

16/12/2013.

Tribunal rebaixou a nota do Estado no ranking de análise financeira e considerou garantias fiscais "insuficientes"

São Paulo/Fortaleza. O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou "insuficientes" as garantias da atual gestão do governo estadual para receber empréstimo de até US$ 100 milhões do Banco Mundial (Bird). Em seu relatório de agosto, divulgado agora, o órgão rebaixou a nota do Ceará no ranking de análise financeira dos estados, colocando-o com a nota mais baixa da lista, e ainda apontou que a capacidade de pagamento do Estado "inspira cuidados".

O secretário da Fazenda, Marcos Maia, questiona a metodologia utilizada pelo TCU para avaliar as garantias do Estado ao receber empréstimos.

Mesmo assim, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou na última terça-feira duas operações de crédito externo beneficiando o Ceará com até US$ 750 milhões, sendo um de US$ 350 milhões com o Banco Mundial e outro de US$ 400 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O aporte acabou sendo avalizado pelo tribunal após ação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, segundo informa o relatório do TCU, conforme mostrou reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo.

Relevância

O relatório, que pondera que o TCU não analisa a saúde financeira do Estado de forma integral, aponta que o governador Cid Gomes solicitou que o empréstimo fosse avaliado "em caráter excepcional" pelo ministro, que concedeu garantias com base na "situação fiscal do Estado" e na "relevância do projeto para a União".

O empréstimo realizado com o Banco Mundial será direcionado para o Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Ceará - Programa para Resultados (PforR Ceará). A verba deverá ser aplicada, em um período de quatro anos, em quatro eixos: crescimento econômico, redução das desigualdades, sustentabilidade ambiental e fortalecimento da gestão pública.

Metodologia questionada

Em entrevista à reportagem da Folha de São Paulo, o secretário estadual da Fazenda, João Marcos Maia, questionou a metodologia utilizada pelo tribunal. "A filosofia do governo do Ceará não é ficar com dinheiro em poupança, mas investir. O relatório leva em conta apenas o dinheiro em caixa, mas ignora a saúde fiscal e o poder de endividamento do Estado", justifica. Secretário da Fazenda de 2007 até meados deste ano, o deputado estadual Mauro Filho também questionou o relatório do TCU à reportagem da Folha, dizendo que o Ceará não precisou de "favor do ministro" para obter o empréstimo. "Nossa situação é segura. Enquanto a maioria dos Estados excede os 11,5% da receita corrente líquida com serviço da dívida, o Ceará despende apenas 7,6%", defendeu.

O TCU considera o resultado primário (diferença entre receitas e despesas) das gestões. No caso do Ceará, ele detectou déficit de R$ 82,9 milhões, somando os resultados de 2007 (primeiro ano do governo Cid) a 2013 e levando em consideração também projeções até 2020.

Neste ano, o TCU emitiu relatório de garantia de empréstimo para outros seis estados brasileiros: Sergipe, Goiás, Pernambuco, São Paulo, Pará e Rio de Janeiro. Todos eles receberam nota ´C´, resultado primário positivo, mas sem perspectiva de arcar com encargos da dívida.

TCU responde

O TCU disse que faz análise técnica, a partir de normas do próprio tribunal, e que o relatório não condiciona a avaliação da Fazenda. Procurado pela reportagem, o Ministério disse que uma portaria "prevê a possibilidade de o ministro considerar uma operação de crédito elegível para obter garantia da União". Afirmou ainda que o aval foi dado após análise de técnicos.

 

Fonte: Diário do Nordeste