REDUÇÃO DO ICMS - Setur propõe lei para atrair novos voos e empresas

22/10/13.

Entre outras mudanças, foi proposta a redução do imposto aplicado sobre o querosene usado pelas companhias

A Secretaria de Turismo do Ceará (Setur) encaminhou ontem, à Assembleia Legislativa, um projeto de lei que propõe a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as operações de abastecimento com querosene de aviação feitas no Estado. O benefício seria aplicado a companhias que mantivessem um voo internacional, regular e direto, com partida e chegada em algum aeroporto cearense. A matéria também prevê a redução do ICMS para aviões, helicópteros e equipamentos ligados à aviação.

Conforme o titular da Setur, Bismarck Maia, o imposto aplicado hoje aplicado no Estado, nas operações de abastecimento com querosene de aviação, é de 25%, chegando a quase 30% por conta de cobranças adicionais. A proposta ontem apresentada reduz a alíquota para 4%, no caso do combustível utilizado em voos domésticos.

A intenção, reforça, é aumentar o número de voos internacionais com origem e destino no Ceará. Se o projeto for aprovado na Assembleia, explica, as empresas interessadas em se beneficiar deverão procurar a Secretaria de Turismo, que analisará o destino sugerido pela companhia. "Isso (o benefício) só vai acontecer se for um destino interessante para o Ceará. Não pode ser qualquer destino internacional", aponta o secretário.

Acordos futuros

De acordo com Bismarck Maia, já há uma companhia interessada em se beneficiar da medida, propondo um voo entre o Ceará e os Estados Unidos. O provável destino, acrescenta, é Orlando ou Miami.

O secretário destaca ainda que o querosene representa cerca de 40% dos custos das companhias aéreas. Por isso, complementa, há a expectativa de que a medida torne o Estado mais atrativo para as empresas, que arcariam com menos custos em voos domésticos partindo da Capital. No caso das empresas que já mantêm voos internacionais, frisa, será preciso apresentar um novo destino para usufruir da redução fiscal.

Peças e equipamentos

Além da redução dos tributos sobre o querosene, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Assembleia prevê a redução do ICMS para as operações internas, interestaduais e de importação de peças e equipamentos ligados à aviação, contemplando também aeronaves.

O documento propõe a redução da alíquota para 4%. Atualmente, informa Bismarck Maia, o imposto sobre os produtos contemplados no projeto é de 19%. A intenção da medida, diz, é incentivar a instalação de companhias aéreas em aeroportos cearenses, a exemplo da implantação do centro tecnológico da TAM em Aracati. O empreendimento da TAM deverá demandar cerca de 150 profissionais, muitos dos quais passaram por capacitação em Fortaleza.

A principal vantagem da atração das empresas, afirma, será a geração de postos de trabalho ligados ao setor, além do desenvolvimento tecnológico nas áreas onde as companhias se instalarem. Entre as unidades que poderão receber os empreendimentos, exemplifica, está o aeroporto de Jericoacoara.

Produtos

Os itens contemplados no projeto de lei envolvem aviões monomotores, bimotores, turbojatos, helicópteros e planadores. O documento cita ainda "partes, peças, matérias-primas, acessórios e componentes separados para a fabricação" das aeronaves.



Fonte: Jornal Diário do Nordeste