Previdência Estadual: AL aprova projeto sob protestos

06/09/2013.

Os governistas não aceitaram qualquer modificação ao texto original saído do Palácio da Abolição

Apesar de alguns protestos dos poucos oposicionistas e de uma centena de servidores nas galerias da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais cearenses aprovaram, ontem, sem qualquer alteração, a mensagem governamental que altera o sistema previdenciário do Estado e cria a Previdência Complementar para todos os servidores civis admitidos a partir de janeiro de 2014. 43 dos 46 deputados que compõem os quadros da Assembleia Legislativa registraram presença. A matéria foi aprovada com 32 votos favoráveis e somente nove contrários. Um deputado ausentou-se pouco antes da votação e o presidente não vota.

Um total de cinco emendas apresentadas pela deputada Fernanda Pessoa (PR) no dia anterior, na reunião das comissões conjuntas, todas rejeitadas, foram reapresentadas, ontem, em plenário pela deputada Eliane Novais e também foram rejeitadas pela maioria governista.

Mesmo antes do processo de votação e do seu encaminhamento, vários foram os pronunciamentos contrários à proposição. O deputado Antônio Carlos (PT), ao contrário dos seus colegas de partido, defendeu o voto contrário, ressaltando que o sistema financeiro lucra muito com a previdência. Conforme informou, os recursos que irão capitalizar a previdência complementar irão prejudicar aqueles servidores que irão se aposentar a partir de 2014, assim como os que já se aposentaram.

Pimentel

"Esse processo pode ser muito negativo, porque tem vínculo mais mercantil e financeiro do que uma lógica de solidariedade entre as gerações de previdência pública, e isso nos preocupa. Esse cuidado que os servidores estão tendo é justo. Porque essa complementação privada quem vai pagar o pato é o servidor público", disse o parlamentar.

Ele apresentou algumas informações sobre a reforma da previdência, e segundo defendeu, o objetivo da proposta é tornar a previdência fonte de lucro em detrimento dos trabalhadores. "Ela é o quinto maior negócio do mundo. Com essa proposta teremos três novos fundos, para os militares, para os atuais e para aqueles efetivados em 2014". Pelo novo modelo, finanças e contabilidade serão separados, sem qualquer solidariedade, conforme informou o petista.

O líder do Governo, José Sarto (PSB), ressaltou, no entanto, que a proposta do Governo segue os mesmos modelos da previdência federal, inclusive, lembrando que o relator da matéria foi o hoje senador petista José Pimentel, quando era deputado federal, foi a voz mais importante na defesa do novo sistema previdenciário do País. "Eu estranho esse posicionamento do deputado Antônio Carlos", disse o líder do Governo. Em resposta, Antônio Carlos afirmou que não pode, por ser Governo, aprovar matéria que fere os direitos dos trabalhadores.

Futuro

O deputado Carlomano Marques (PMDB) também defendeu a proposta do Governo e discorreu sobre o que está acontecendo em alguns países da Europa. Durante todo o seu pronunciamento os servidores gritaram palavras de ordem e fizeram apitaços, ao que o peemedebista retrucou. "O governador está tratando do futuro do que esses incapazes não sabem. Eu vim aqui para mostrar ao povo do Estado do Ceará, que ao contrário do que aconteceu na Grécia, Espanha, França e até na Inglaterra, o Estado do Ceará está se precavendo, para que os filhos dessas pessoas semialfabetizadas, que não têm ideia sequer de seu conteúdo", disse o deputado que foi vaiado.

"É totalmente inexequível para o Governo fazer o parcelamento da previdência. O Estado do Ceará, que precisa ter sua certidão previdenciária tomou uma decisão correta ao fazer essa segregação, assegurando a todos os funcionários os seus plenos direitos", defendeu o deputado Roberto Mesquita (PV). Segundo ele, cerca de 80% dos novos funcionários não vão perceber a mudança, ressaltando ainda que nada irá mudar com a previdência complementar.

"Não é a solução ideal, mas é a única possível. Essa possibilidade em nada beneficiará o Governo atual, estamos tratando de um assunto para gerações futuras. Somente em 2048 teremos um ponto de equilíbrio", disse Mesquita.

Interesse

O novo plano previdenciário se destina apenas aos futuros servidores civis, concursados e efetivados a partir de 1º de janeiro de 2014, que irão receber acima do teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), atualmente no valor de R$ 4.157,05. Para os que tenham interesse em ampliar a renda mensal após a aposentadoria, acima do teto nacional da RGPS terão que pagar a previdência complementar. O novo regime, conforme defende o Governo, não atingirá os atuais servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas, nem os que serão contratados até 31 de dezembro do corrente ano.

Os militares e seus descendentes, antigos ou os novos a serem efetivados a partir de 2014 não serão integrados no novo sistema e permanecem sem qualquer alteração, como é hoje. O projeto aprovado propõe ainda a criação de três planos de custeios distintos e independentes; um previdenciário, um financeiro e um de custeio militar. Os três novos fundos de natureza previdenciária terão orçamentos, finanças e contabilidade separados, inexistindo entre eles, qualquer espécie de solidariedade, subsidiariedade ou supletividade, no que foi criticado.

 

 

Fonte: Diário do Nordeste