Previdência: Comissões aprovam a matéria sem emendas

04/09/2013.

Depois de mais de seis meses tramitando na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei Complementar que cria o novo sistema de previdência para os servidores estaduais, de autoria do Executivo, foi enfim aprovado em reunião conjunta das Comissões de Orçamento Finanças e Tributação, de Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Seguridade Social e Saúde, na manhã de ontem. O projeto agora será votado em plenário amanhã.

Ontem, a deputada Fernanda Pessoa (PR), que havia pedido vistas do processo, na última quinta-feira, apresentou cinco emendas, rejeitadas pelo presidente da reunião, deputado Osmar Baquit (PSD), o que gerou um bate boca entre os deputados e gritos de alguns servidores que acompanhavam a sessão.

Carlos Alberto Aragão, chefe do Departamento Legislativo da Casa, informou que a deputada desatendeu dispositivo do Regimento Interno da Assembleia. O Regimento diz que após a data limite para apresentar as emendas, o deputado pode apresentar emendas em plenário ou pedir vistas da mensagem e, no momento da apreciação formal, sugerir mudanças, o que seria acatado ou não pelo relator do processo. Se fosse aceito, um novo relator seria designado e um outro prazo deveria ser posto.

Como a discussão já havia sido realizada na reunião do último dia 29, o presidente da reunião apenas colocou em votação a emenda do deputado Roberto Mesquita (PV), que já havia tido parecer contrário do relator e seguiu com o mesmo parecer na Comissão. Em seguida, foi posto em votação o projeto e aprovado tal qual havia sido enviado pelo Executivo, gerando mais revolta nos servidores presentes.

 

Fonte: Diário do Nordeste