PL 1992: governo propõe financiamento insuficiente para garantir aposentadoria do servidor

26/01/2012.

O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, participou ontem (25) de debate ao vivo na TV Câmara sobre o PL 1992/2007, que cria o fundo de previdência complementar para o servidor público. O relator da matéria, deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), participaria da discussão, mas teve problemas de agenda e apenas gravou um comentário. Ao vivo, também participou a servidora pública Poliana Moreira de Assis, autora de dissertação de mestrado na Universidade de Brasília sobre a previdência privada.

Álvaro Sólon enfatizou que o PL 1992 é muito negativo porque, entre outros pontos, não prevê o financiamento suficiente para garantir a aposentadoria do servidor. “A contribuição de 8,5% pelo servidor e pelo governo é insuficiente. O governo está querendo colocar um pé 42 em um sapato tamanho 35”, argumentou. Atualmente, o servidor contribui com 11% para a aposentadoria e o governo com 22%, e o Executivo já alega que o total de 33% não é suficiente. Fica claro que a contribuição prevista no projeto de lei, bem menor, só piora a situação.

O presidente da ANFIP explicou que a proposta do fundo de previdência do servidor é apenas uma poupança financeira individual de péssima qualidade. “O servidor que optar por esse regime não sabe qual benefício vai receber. Há a incerteza das aplicações financeiras no mercado e os 8,5% não garantem a aposentadoria integral. O pior dessa história é que, como é uma previdência complementar atrelada a investimentos, corremos o risco de, em uma crise global financeira, o servidor ir buscar o seu benefício complementar e nada ter a receber. Seria como dizer a ele: ‘Olha, tivemos um problema na bolsa de valores de Kuala Lampur, na Malásia, tínhamos aplicações substanciais lá e o seu dinheiro virou pó, você não tem direito a nada”, constatou.

O projeto, prosseguiu, também parte da premissa errada. “Em previdência, primeiro você discute quais são os benefícios oferecidos, para depois verificar qual é a alíquota necessária. E o governo optou por fixar uma alíquota para depois criar os benefícios. Isso não se faz em política pública de previdência”, explicou Álvaro Sólon.

Ele ainda criticou a decisão do Planalto de pedir urgência para a tramitação da matéria, impedindo o debate democrático nas comissões temáticas da Câmara. Álvaro Sólon acrescentou que o Executivo também não apresentou as planinhas com os cálculos para formatação da proposta. “O mínimo que poderia ocorrer para um debate sereno e lúcido sobre a matéria, que é de longo prazo – previdência não se discute para 10, 15 anos, mas para 30, 40 -, seria o governo colocar os cálculos que ele fez para garantir a aposentadoria do servidor e dizer quanto o servidor vai receber de aposentadoria no fim da sua vida laboral. E esse projeto também não tem os recursos necessários para custear os benefícios de risco, como aposentadoria por invalidez e pensão por morte”, observou.

Já Poliana Assis condenou a imposição do fundo de previdência para o servidor. “Impor fundo de pensão é tirar o caráter de previdência como política pública de segurança e cidadania; é levar para uma questão de mercado financeiro”, lamentou.

Como tem pedido de urgência, o PL 1992/2007 está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados e o governo pretende colocá-lo em votação tão logo comecem os trabalhos legislativos, em fevereiro.

Fonte: Anfip