Participação qualificada no Encontro de Associados Aposentados

Como auditório lotado, a Diretora Presidente Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni Papá iniciou a reunião informando sobre a participação da AFFEMG e SINDIFISCO-MG na Audiência Pública, que aconteceu na Câmara Federal no dia 30 de setembro, coordenada pelo Deputado Federal Décio Lima, pela aprovação da PEC 186.

A Associada Lúcia Perissé, relatou o ato público e falou sobre suas impressões a respeito da mobilização, chamando atenção para a necessidade de um amplo e persistente trabalho junto às lideranças de partidos, que são aqueles que vão definir a pauta de votação.

Lúcia destacou alguns pontos nas manifestações dos parlamentares em apoio à PEC:

“A PEC 186 é importante porque fortalece o estado brasileiro; estabelece um novo momento para o estado assegurando eficiência e moralidade com relação à arrecadação e aplicação de receitas próprias; combate à corrupção, à sonegação e ao trabalho escravo, valoriza os bons empresários e inibe a concorrência desleal; aumenta a arrecadação sem aumentar impostos para a sociedade brasileira; acaba com a influência dos interesses particulares na administração tributária; contribui para que o Auditor Fiscal seja um agente do estado brasileiro e não dos governantes de plantão; valoriza as carreiras do Fisco; A PEC 186 não tem custo e permite uma maior integração do trabalho dos Fiscos municipais, estaduais e federais, o que significa mais eficiência da máquina pública; contribui para o tratamento isonômico aos contribuintes, na medida de sua capacidade contributiva”.

Em seguida, Papá informou sobre a revogação do Decreto que previa a incorporação da Conta Reserva/Gepi. A partir desse relato, iniciou-se uma reflexão, com grande participação dos Associados presentes, sobre a situação do Fisco brasileiro, ou seja, a realidade que envolve o Fisco Federal (salários congelados, estado de greve, entrega dos cargos comissionados) e os Fiscos Estaduais (crise financeira e insuficiência da receita tributária, gravíssimos problemas éticos, enfraquecimento da carreira e tentativas de trem da alegria, entre outros).

Papá salientou que esse quadro geral de enfraquecimento da Receita é contraditório com a situação de crise financeira, “nesta situação, espera-se que a Fazenda e o Fisco sejam fortalecidos pois a solução está conosco, no nosso trabalho, no controle fiscal e no combate à sonegação, mas não é isso que vemos, seja na questão do corte do abono de permanência, seja na revogação do Decreto de incorporação da Conta Reserva/Gepi. Em ambas as situações, vimos a clara demonstração do governo de que não fazemos parte da solução dos problemas do Estado”, afirmou Papá.

Muitos Associados complementaram a discussão com relatos de experiências e opiniões, o que contribuiu muito para apurar o nível de consciência e a compreensão de que a classe fiscal precisa construir uma unidade em torno de um objetivo comum que é o fortalecimento da Secretaria da Fazenda e da Receita.

Papá informou ainda sobre o PL 3123/2015, de iniciativa do governo federal, que estabelece como limite máximo remuneratório e está tramitando em regime de urgência na Câmara Federal. E sobre o Fórum Técnico que está sendo preparado para acontecer em novembro, na Assembleia Legislativa, a respeito do IPSEMG.

Os Associados das Regionais participaram ativamente da reunião e muitas perguntas foram encaminhadas.

Ao final, um lanche de confraternização foi servido no Centro de Convivência.

Fonte: Affemg