Orçamento estadual de 2014 será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa

05/12/2013.

A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, realiza hoje, a partir das 15 horas, audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2014. Os parlamentares têm até o dia 20 de dezembro para votar a proposta do governo. Antes disso, eles não podem entrar em recesso. A audiência é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O cidadão cearense poderá conhecer a situação econômica do Estado a partir do relato e das projeções realizados pelo Poder Executivo. Na audiência pública, prefeitos e vereadores dos municípios cearenses, além de representantes de instituições, como Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Tribunais de Contas, universidades e associações comunitárias, poderão apresentar pleitos e sugerir emendas aos parlamentares, a quem cabe sua apresentação.

A proposta do Executivo prevê à LOA um montante de R$ 21,3 bilhões, com acréscimo de 8,6% em relação ao orçamento de 2013.

A matéria foi protocolada na AL no final do mês de outubro e sua tramitação obedeceu um cronograma definido pela presidência da Casa e a liderança do Governo, que estabeleceu prazos até o dia 9 de dezembro para apresentação de emendas pelos deputados, posteriormente, até o dia 18, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Orçamento apresentaram seus pareceres ao projeto. As informações são do líder do Governo na AL, deputado José Sarto (Pros), também relator da matéria. Segundo José Sarto, é importante observar essa data, pois a LOA deverá ser votada até o dia 20 de dezembro e é preciso tempo para avaliação das sugestões.

Fonte: Jornal O Estado