Modelo cearense de ZPE se mira no padrão global

30/08/2013.

Primeira a entrar em operação no Brasil, a ZPE do Ceará vai ser inaugurada amanhã, às 9h30

Enquanto o País aguarda para tirar do papel as 24 Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) autorizadas a funcionar em território nacional, o modelo brasileiro desse tipo de empreendimento vem sendo refinado para chegar mais próximo dos padrões globais. A expectativa é que, até o fim deste ano, reformas no projeto, como a redução de 80% para 60% do volume mínimo exigido das indústrias instaladas para exportação e a inclusão de empresas do setor de serviços - basicamente de tecnologia da informação -, sejam aprovadas no Congresso.

"Só assim estaremos em condições de competir com mais igualdade com as ZPEs de outros países, saindo de um modelo unicamente industrial para um mais completo, seguindo uma tendência mundial, puxada pela China e Índia", diz o presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Braga.

De acordo com ele, a criação do modelo nacional é fruto de um processo que começou nos anos 1980, de forma restrita, passando por mudanças na década seguinte, mas que só veio a deslanchar a partir de 2010, conseguindo esse avanço em relação ao projeto inicial. "Mas ainda temos pontos a corrigir, e as mudanças em tramitação no Congresso já são um grande passo. Com isso, o programa das ZPEs no Brasil ficará mais interessante para investidores tanto locais como internacionais", destaca.

Inauguração

Bons presságios que chegam no momento em que é inaugurada a primeira ZPE em operação no País, a ZPE do Ceará. Hoje, às 9h30, o governo do Estado dá o ponta pé inicial no empreendimento, localizado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). A inauguração da ZPE terá a presença de autoridades da Secretaria da Receita Federal e de lideranças do setor produtivo e empresarial do Estado.

Conforme Helson Braga, a ZPE cearense nasce também beneficiada por uma série de fatores, resultando em um grande potencial de expansão. "A ZPE localizada no Pecém tem um enorme potencial, a começar por estar instalada em um porto moderno e de águas profundas e ter como as primeiras empresas instaladas a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) e a Vale Pecém, que vai fornecer para a primeira. Pelo porte, por si só elas já justificariam a ZPE. Tem também a Durametal, que está em fase de projeto. Além do que, nesse contexto, há o apoio do governo local", destaca.

Segundo o presidente da ZPE do Ceará, César Ribeiro, o empreendimento também está sendo inaugurado ao mesmo tempo em que a construção da primeira fase da CSP avança e a Vale Pecém, recebe, em setembro, as primeiras estruturas metálicas para sua planta industrial.

"Já temos também em andamento o acordo para a instalação da Durametal, que passa pelos trâmites legais e pelo processo de alfandegamento dos 20 hectares do terreno que irá abrigá-la, para finalizar o projeto dentro da ZPE", completa.

Ribeiro adianta ainda que estão avançadas as negociações para instalação de uma quarta grande indústria. "Por questões de confidencialidade com os parceiros, e por envolver não só uma empresa, não se pode revelar ainda em qual setor ela se encaixa", fala.

 

OPINIÃO DO ESPECIALISTA

A importância da ZPE na economia do Estado

Após mais de duas décadas de criação do Programa de Zona de Processamento de Exportações do Governo Federal, o estado do Ceará será pioneiro na implementação desse Programa, inaugurando, nesta sexta-feira, a primeira ZPE nacional, de um total de 24 autorizadas. A ZPE cearense está localizada na área do Complexo Industrial e Portuário do Pecem (CIPP), compreendendo uma área de 572 hectares já alfandegados, ou seja, com autorização da Receita Federal para que as empresas instaladas operem com os incentivos previstos na lei.

A ZPE vai ter um papel fundamental para a economia cearense, principalmente quando se considera que essa área especial de expansão industrial vai propiciar o aumento do valor agregado das exportações, difundir novas tecnologias e práticas mais modernas de gestão, bem como elevar a participação da indústria no valor da transformação industrial nacional. Na realidade, esses são os principais objetivos para os quais o Programa de ZPEs foi estabelecido no Brasil, razão porque despertou o interesse maior das lideranças políticas das regiões mais pobres do País, enfrentando forte resistência dos representantes dos estados ricos, especialmente São Paulo.

Para medir a importância dessa ZPE cearense e os desafios para se alcançar tais objetivos, é importante comentar algumas estatísticas relacionadas com a dinâmica do comércio exterior cearense. O primeiro dado está relacionado com a baixa representatividade de nossas exportações em termos do PIB estadual, onde as exportações correspondem atualmente a apenas 2,6% do produto estadual, mas já chegaram a representar 7,2% em 2003. Ao lado disso, a nossa taxa de abertura comercial (soma de exportações mais importações dividida pelo PIB) caiu de 12,3%, em 2003, para 8,5% em 2012.

Em termos nacionais, as exportações cearenses representam apenas 0,5% do total nacional. Mas esse dado torna-se ainda mais contundente quando se considera que o Brasil tem baixa participação no comércio externo, destacando-se no cenário internacional principalmente como forneceder de commodities.

Enfim, a dinâmica externa recente do Estado aponta para a necessidade de serem adotadas medidas mais efetivas para o desenvolvimento e melhoria de competitividade dos segmentos exportadores, com ações voltadas também para a intensificação de inovações tecnológicas na produção. Certamente, com a ZPE vai ser possível introduzir essa nova cultura em termos da produção industrial cearense.

 

Adriano Sarquis Bezerra de Menezes

Diretor de Estudos Econômicos do Ipece

Divulgação é um dos desafios do CE

Por ser a primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) a ser inaugurada já em operação no País, a ZPE do Ceará é a precursora no desenvolvimento desse modelo de parque industrial no Brasil. Segundo o presidente da unidade instalada no Estado, César Augusto Ribeiro, caberá a ela divulgar e promover o projeto não só aqui mas também em nível nacional. Afinal, outras 22 ZPEs estão autorizadas a funcionar e ainda não saíram do papel e há também a necessidade de prospectar e atrair empresas a serem abrigadas em cada uma delas.

"Apesar de ser a segunda alfandegada pela Receita Federal no Brasil - a primeira foi a do Acre -, a ZPE cearense é a primeira com empresas já instaladas e em processo de instalação. Estamos funcionando desde abril deste ano, quando intensificamos o recebimento das estruturas que estão sendo utilizadas na construção da CSP. Então, ao mesmo tempo que somos privilegiados, temos uma grande responsabilidade. Caberá a nós divulgar e começar o processo educacional sobre o que é uma ZPE, como ela funciona e que benefícios gera. A gente percebe esse desconhecimento. Seremos o exemplo", afirma.

Conforme disse, atualmente, ele está tratando de coordenar parceiras com o Conselho Nacional de ZPEs (CZPE) - órgão colegiado do governo federal -, com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), com a Federação das Indústrias do Estado (Fiec) e com a Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), a fim de promover um workshop sobre o tema. "Esse é o momento de reforçar a ZPE. O projeto tem mais de 30 anos no Brasil. Cabe divulgar o nosso esforço e o exemplo local para que ela saísse do papel e virasse realidade", fala César Ribeiro.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Braga, a expectativa é que no começo de 2014 mais duas ZPEs sejam alfandegadas, fechando o próximo ano com um total de sete ou oito nessa situação.

"Os investidores precisam entender que gargalos como logística precária, estradas e ferrovias com problemas e sobretudo a carga tributária elevada existente no País podem ser minimizados ao optarem por uma ZPE. Ela remove boa parte desses entraves. A tributação, por exemplo, é zerada", afirma. (ADJ)

ANCHIETA DANTAS JR.- REPÓRTER

 

Fonte: Diário do Nordeste