Mobilização dos servidores contra PLP 257 surte efeito

Após encontro com entidades do Fisco, texto do projeto é alterado

Desde o retorno das atividades parlamentares, no início dessa semana, servidores públicos de todo país estão em intensa mobilização no Congresso Nacional contra a PLP257 que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União e que propõe mudanças na Lei de Responsabilidades Fiscal.

O projeto terá consequências devastadores para o serviço público brasileiro, retirando direitos dos servidores públicos e congelando salários e por isso vem sendo duramente combatido pela Febrafite e representantes do Fisco brasileiro. Na última segunda-feira (1/08) as entidades se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar dessa questão.

A pressão dos servidores está surtindo efeito, conforme matéria publicada na edição desta quarta-feira (03/08) do Jornal Valor Econômico.

A reportagem "Pressão esvazia mudanças nos gastos com pessoal" dos repórteres Raphael Di Cunto, Bruno Peres e Edna Simão, relata que a mobilização dos servidores públicos contra o congelamento de salários, uma das contrapartidas previstas no PLP 257, fez com que os deputados da base governista reestruturassem o texto do projeto, restringindo a dois pontos as contrapartidas da renegociação: "a inclusão de aposentadorias e pensões dentro do teto de despesa com pessoal da LRF e a limitação de que os gastos correntes dos órgão estaduais - Executivo, Judiciário, Legislativo e Ministério Público - sejam apenas reajustados pela inflação (IPCA), sem permissão para aumento".

Ainda de acordo com a matéria, "a emenda acaba ainda com a proibição de que os servidores estaduais não poderia receber aumento real nos salários nos próximos dois anos. A nova versão passará a permitir aumentos salariais, desde que o teto global de gasto não ultrapasse a despesa do ano anterior, corrigida pelo IPCA?.

A mudança no texto do projeto foi aplaudida por vários representantes dos servidores públicos, como ex-presidente do Conamp ? Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Carlos Consenzo que, na página do Febrafite no Facebook parabenizou a atuação da entidade em mais essa mobilização.

Na próxima segunda-feira, o PLP 257 deve entrar na pauta de votação no plenário da Câmara.

Fonte: AFFEMG