MINAS GERAIS: Participação crescente e debate qualificado nos encontros mensais de Associados Aposentados

Na tarde desta quarta feira, dia 11, Associados Aposentados lotaram o auditório da sede para mais um encontro

Na tarde desta quarta feira, dia 11, Associados Aposentados lotaram o auditório da sede para mais um encontro, cuja pauta tratou do pacote de projetos da Reforma Administrativa em tramitação na Assembleia Legislativa e informações sobre as negociações que envolvem a Colônia de Férias de Cabo Frio.

Por motivo de saúde o Diretor Presidente, Sinval Pereira da Silva, não pode coordenar a reunião e a tarefa foi cumprida pela Diretora Financeira Adjunta, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni Papá, que iniciou fazendo uma apresentação dos projetos de lei que tratam da Reforma Administrativa e que afetam a Secretaria de Fazenda e seus servidores.

A primeira preocupação vem do PL 3517, que extingue 633 cargos efetivos de AFRE, reduzindo o quadro geral a apenas 1.467 Auditores. O PL 3503, que trata das finalidades da SEF, propõe profunda alteração do art. 188 da Lei Delegada 180/2011, onde as competências relacionadas com a Administração Tributária foram todas suprimidas e, na estrutura, este projeto prevê a  extinção de unidades regionais e ainda altera uma importante prerrogativa do Auditor Fiscal traduzida na condição de ser submetido à correição administrativa somente por comissão presidida por servidor da mesma carreira.

Por que extinguir cargos efetivos de Auditor Fiscal? Essa questão suscitou um caloroso debate e grande indignação entre os presentes. A resposta grotesca divulgada pelo governo de que as atividades do Fisco são suportadas  por recursos tecnológicos e que isso reduziu a necessidade de estruturas físicas da SEF uma vez que a demanda principal nas regionais passou a ser eletrônica e que a ?modernização dos processos e uso de tecnologia, além de reduzir o custo da fiscalização, tem maior potencial para aumentar a receita ao reduzir a sonegação? demonstra absoluta ignorância do que é a Administração Tributária. "Não é possível que a Subsecretaria da Receita Estadual esteja de acordo com isso", foi a conclusão predominante.

Receita Solidária

Convidada especial da reunião, a Presidente da Associação Receita Solidária, Rose Laura  Pinto Fagundes fez uma apresentação da entidade e um convite à participação, todos nós temos algo que podemos  doar: conhecimento, tempo, recursos, alegria, um talento ... e a Receita Solidária é um caminho para que o doador chegue  a quem precisa.

Participação Regional

Nas Diretorias Regionais, têm crescido a participação dos Associados, o que é muito importante. Este mês, uma saudação ao grupo de Varginha, sempre presente.

Fonte: Affemg