Mantega pede fim da guerra fiscal dos estados

25/10/2013.

A superação das divergências é condição necessária para a aprovação da reforma do ICMS

Brasília. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu que os estados superem as divergências para que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) convalide os incentivos fiscais em vigor. O fim da guerra fiscal - prática em que as unidades da Federação utilizam a desoneração de impostos para atrair novas empresas - é condição necessária para a aprovação da reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

"Quando acaba uma divergência, começa outra. Antes, alguns estados tinham discordâncias que foram resolvidas na última reunião do Confaz, mas outros três estados passaram a apresentar divergências para convalidar os incentivos", comentou o ministro da Fazenda, que participou, ontem, de uma sessão temática do Senado que discutiu o pacto federativo.

Na semana passada, a reunião do Confaz, que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, terminou sem acordo para convalidar os benefícios fiscais. São Paulo e Amazonas chegaram a um acerto sobre incentivos para informática concedidos pela Zona Franca de Manaus, mas três estados - Santa Catarina, Goiás e Ceará - manifestaram posição contrária para dar prosseguimento com a reforma do ICMS.

O ministro da Fazenda reiterou o pedido de urgência para que os estados superem os impasses e acabem com a guerra fiscal. "Chegamos a um ponto em que há mais perdas do que ganhos com a continuidade da guerra fiscal. A legislação precisa mudar. A aprovação da reforma do ICMS reduz a incerteza jurídica que prejudica os investimentos. O Senado deu um passo importante com o fim da guerra dos portos (que unificou, em 4%, o ICMS interestadual para produtos importados). Agora, falta fazer o restante", declarou.

Recursos da União

Mantega disse ainda não haver espaço fiscal para aumentar a participação de recursos do Orçamento Geral da União no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que financiará investimentos nos estados que perderem com o fim da guerra fiscal. "As contas fiscais não aguentam o comprometimento de mais recursos da União. Temos de conciliar desenvolvimento com solidez fiscal e não podemos nos afastar dos parâmetros estabelecidos", declarou o ministro.

Com R$ 296 bilhões disponíveis pelos próximos 20 anos, o FDR financiará projetos de desenvolvimento, principalmente em infraestrutura. O fundo compensará a proibição de novos incentivos fiscais após a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Em troca, os benefícios atuais precisam ser confirmados pelo Confaz.

 

Fonte: Diário do Nordeste