MAIS SETORES COM DESONERAÇÃO - ICMS do fim de ano será parcelado

13/12/2013.

O Estado vai adotar em 2014 um programa de desburocratização para o setor lojista chamado Sefaz Simplifica

O comércio de material de construção, confecção e móveis e eletrodomésticos será beneficiado com a desoneração de impostos estaduais a partir de janeiro de 2014. A notícia foi dada ontem pelo titular da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), João Marcos Maia, durante encontro com dirigentes do setor lojista de todo Estado na sede da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL). Ele também confirmou o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deste fim de ano, a exemplo de anos anteriores.

Segundo o secretário, a primeira medida faz parte da política do governo do Estado de desoneração da carga tributária e do fortalecimento das cadeias produtivas locais. "Em janeiro estaremos implantando uma nova sistemática de tributação, que é da carga líquida (redução da alíquota), para móveis e eletrodomésticos, material de construção e confecções. Isso implica em desoneração de carga", reforçou. Em relação ao segmento de óticas, relógios e joias, o titular da Sefaz não deu garantia. "Talvez ele também entre no rol dos beneficiados, mas ainda terá que passar por estudos", avisa.

Desburocratização

João Marcos Maia prometeu simplificar a vida de todos os lojistas em 2014, com um projeto de desburocratização em curso - o Sefaz Simplifica. O programa, segundo ele, se baseia em três pontos: catálogo eletrônico de valores de referência, desenvolvimento da ferramenta módulo fiscal eletrônico e fim do atestado de não similaridade.

Monitoramento

Em relação ao catálogo eletrônico de valores de referência, o secretário lembrou que diariamente a Sefaz recebe cerca de 200 mil notas fiscais. Monitorando essas NFs, vai ser possível saber se uma empresa está superfaturando. Sobre o módulo fiscal eletrônico, o secretário informou que foram enviados dois técnicos da Sefaz a Boston (EUA) para conhecerem uma ferramenta que irá baratear o uso do módulo fiscal nas transações eletrônicas para os lojistas.

Com isso, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal deve baixar de preço, podendo chegar ao valor de R$ 400,00. Segundo o secretário, a compra do novo equipamento será financiada pela Sefaz, podendo ser paga de forma parcelada.

João Marcos pretende tornar obsoleta a exigência do atestado de não similaridade nas importações de produtos. "Hoje, quando as empresas querem importar algum produto, é pedido um atestado de não similaridade para evitar prejuízo a produtos similares nacionais. Mas não será preciso mais consultar esse documento porque eu tenho como saber pela nota fiscal eletrônica", diz.

Para o titular da Sefaz, "o Fisco criou a NF eletrônica, mas ainda não aprendeu a usá-la em benefício próprio e da sociedade". "Com implementação de ferramentas que estamos desenvolvendo, vai ser possível atuar preventivamente com as empresas para que não sejam surpreendidas com a prática de irregularidades e só dois a três anos depois tomarem conhecimento. Vamos conhecer e atuar preventivamente em tempo real", frisa.

"A carga tributária do País é muito alta e nossa cultura é muito burocrática. Então, há um esforço muito grande da administração pública fazendária cearense de reverter esse quadro para uma cultura de desburocratização", completa.

Parcelamento de Natal

O secretário assegurou aos lojistas que o governo continuará concedendo o tradicional acordo de Natal para o setor. Assim, os valores do ICMS referentes às vendas realizadas em dezembro sendo pagos posteriormente ao Fisco em três parcelas de janeiro a março, entre os dias 10 e 15 de cada mês, de acordo com o calendário de recolhimento previsto por atividade. "As vendas de dezembro naturalmente são parceladas em três vezes, a partir de janeiro", confirma.

Para o presidente da FCDL, Honório Pinheiro, a renovação do acordo já era esperada. "Tradicionalmente, o governo do Estado assina o chamado ´decreto Papai Noel´, que elastece o pagamento das vendas que ocorrem nesse período natalino. Isso já está no automático. Nós nem precisamos nos preocupar porque já acontece todo ano", afirma.

Força

Para o líder classista, a iniciativa corresponde ao reconhecimento do governo da força que o setor de comércio representa para a economia cearense. "Nós varejistas representamos, principalmente no Ceará, o maior número de empregos e o maior nível de arrecadação de ICMS. Então, representamos uma força importante. O varejo é a vocação do Estado, é a economia que se move", diz Honório Pinheiro.

Arrecadação

A participação do comércio na economia do Estado se traduz nos números da arrecadação. De acordo com balanço apresentado pelo secretário aos lojistas, entre janeiro e novembro deste ano, o Estado arrecadou R$ 7,846 bilhões com o ICMS. "Somando a arrecadação de ICMS do atacado e do varejo, o setor foi responsável por 35% do bolo", observa. Ele completa que o setor atacadista recolheu 20,08% do total, enquanto o varejo respondeu por 15,66%.

O montante arrecadado pelo ICMS até novembro de 2013 corresponde a um crescimento de 13,99% em comparação com o volume arrecadado em igual período do ano passado (2012). "Na receita total do Estado, tivemos 11,59% de crescimento. A performance só não foi melhor devido ao mal desempenho das receitas federais, pois até agosto já havíamos perdido R$ 1 bilhão no valor dos repasses", avalia.

Melhoria: valor ainda por calcular

O governo do Estado ainda não sabe quanto deverá recolher aos cofres públicos com a cobrança da Contribuição de Melhoria, que será aplicada a cada obra pela valorização imobiliária causada aos imóveis localizados na área de abrangência do investimento. "A orientação do nosso governador é conseguirmos arrecadar recursos equivalentes ao custo das desapropriações das áreas, sejam imóveis construídos ou terrenos", disse o secretário da Fazenda, João Marcos Maia. Segundo ele, a expectativa (de arrecadação) varia de equipamento para equipamento. Dependendo do tipo da área e da localização da área. "Então, pode ir de 10% do custo da obra até 70%. Isso vai estar atrelado ao custo da desapropriação", informou o titular da Sefaz.

Sobre o impacto que a nova arrecadação terá na receita do Estado, o secretário também não arriscou estimativa.

Dado variável

"Teria de fazer projeção para saber do impacto da Contribuição nos cofres estaduais. Ainda não fizemos porque como a desapropriação não é um custo fixo, varia de obra para obra, não há como fazer agora esse cálculo", afirmou. (AC)

Ângela Cavalcante – Repórter

Fonte: Jornal Diário do Nordeste