Justiça Federal rejeita pedido Sindsefaz para suspender registro IAF

O Juiz da 9ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou pedido liminar em mandado de segurança impetrado pelo Sindsefaz contra o ato do Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, que concedeu o registro ao IAF Sindical.

 

Em sua decisão, o Juiz Federal Márcio Coelho de Freitas, não acatou as argumentações do Sindicato dos Fazendários, de que a Nota Técnica do MT que restabeleceu o Registro Sindical do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF Sindical) estaria desprovida de fundamentação.

 

A referida Nota Técnica ainda excluiu a categoria dos Auditores Fiscais integrantes do Grupo Ocupacional Fisco da Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia, da base os servidores representados pelo Sindsefaz e pela UNSP - União Nacional dos Servidores Públicos Civil do Brasil, que estranhamente, também havia registrado a categoria dos Auditores Fiscais da Bahia em sua base sindical.

 

 

Para o diretor Jurídico do IAF Sindical, o auditor fiscal Maurício Ferreira, o mandado de segurança impetrado pelo Sindsefaz é apenas mais uma tentativa desesperada de anular o desmembramento da categoria dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia de sua base sindical. Segundo o diretor do IAF, o artigo 8º, inciso I, da Constituição, consagra a livre associação profissional ou sindical, porém o Sindicato dos Fazendários, com base genérica, não aceita que os Auditores Fiscais tenham optado por se organizar em um sindicato próprio e continuam com tentativas malucas para reverter o que considera um “fato consumado”.

 

Desde que os Auditores Fiscais em uma assembleia histórica que reuniu quase 700 servidores na Casa do Comércio, decidiram pelo seu desmembramento do Sindsefaz, o Sindicato dos Servidores Fazendários vive um inferno astral, vendo o IAF Sindical despontar como a mais importante entidade do seu segmento. Essa recente derrota na Justiça Federal funciona como um balde de água fria, mostrando que chegou a hora de reconhecer que não mais representam os Auditores Fiscais. “Aceita que dói menos”, brincou o diretor do IAF.