IPTU de Fortaleza será votado hoje

12/12/2013.

O projeto que prevê o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) será votado, hoje, na Câmara Municipal de Fortaleza, com duas emendas aprovadas pela Comissão de Orçamento.

Segundo o presidente da Comissão e vice-líder do Governo na Câmara, Didi Mangueira, foram apresentadas, ontem, 22 emendas, mas apenas duas foram acatadas, sendo uma coletiva da base aliada e a outra de autoria do vereador Ronivaldo Maia (PT).

A emenda proposta pelo vereador petista garante ao contribuinte que recebeu a conta de reajuste com o cálculo errado, os direitos aos descontos e parcelamentos, mesmo se passar do prazo.

“Se o contribuinte recorrer, até que ele faça o recurso e a Secretaria analise, possivelmente ele já perderia o prazo de parcelamento. Então, quando a pessoa recorrer, não perderá mais o prazo”, explica Didi Mangueira, acrescentando que a mesma emenda havia sido defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em audiência pública realizada nessa semana.

A emenda coletiva aprovada reduz de 17,5% para 15% a proposta de reajuste do IPTU para imóveis com valor venal de até R$ 58.500,00 e de 22,5% para 20% aos imóveis com valor venal de R$ 58.500,01 a R$ 210.600,00.

Trata ainda do valor de verticalização, reduzindo de 1% para 0,5% o acréscimo por andar, a partir do segundo andar, no cálculo do valor venal para unidades imobiliárias residenciais localizadas em prédios com elevador. A emenda também aumenta, de R$ 30.341,43 para R$ 52.000,00 o teto do valor venal do imóvel isento de IPTU, desde que utilizado, exclusivamente, como residência do contribuinte e desde que o mesmo não possua outro imóvel.

Fonte: Jornal O Estado