Governo já estuda modificar tributação do etanol no Brasil

O governo estuda uma alteração na tributação do etanol para devolver competitividade ao setor, segundo o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. O estudo está sendo feito com os ministérios da Fazenda e da Agricultura, afirmou o ministro, em resposta a um empresário japonês preocupado com a decisão da Petrobras, anunciada na segunda-feira (17), de vender 100% das ações da Nansei Seikyu (NSS), na ilha de Okinawa, por US$ 129,285 milhões, para a Taiyo Oil Company.

Os japoneses importam etanol da Petrobras para mistura na gasolina e estão preocupados com o futuro da produção do combustível. Coelho Filho defendeu a necessidade de a estatal concentrar esforços em sua atividade principal e vender outros ativos, mas afirmou que o governo continuará incentivando a produção de etanol.

Desafios

A ideia em estudo é promover uma “incorporação de alíquotas” (unificação e simplificação) – a principal tributação sobre o etanol é o ICMS, imposto estadual cuja alíquota varia entre as unidades da federação. A disparidade entre o imposto cobrado sobre o álcool em cada estado afeta a competitividade do combustível de cana. Coelho Filho disse que será um “desafio” elevar a produção de álcool para 50 bilhões de litros, dos atuais 30 bilhões, por causa da competição do carro elétrico, que tem se desenvolvido rapidamente.

O ministro participou de uma reunião promovida pelo governo do Brasil, na manhã de ontem, para anunciar o plano de concessões do Governo Federal. Além dele, participaram os ministros dos Transportes, Maurício Quintella Lessa, da Agricultura, Blairo Maggi, o secretário Moreira Franco (Programa de Parcerias de Investimentos) e o vice-presidente de Gestão de Ativos de Terceiros da Caixa Econômica Federal, Flávio Arakaki.

Queixas e ceticismo

Das cinco manifestações dos empresários japoneses, presentes na plateia, três se referiam a problemas enfrentados no Brasil. Além da crise na Petrobras, foram citados o impacto no setor elétrico após a MP 579 e a tragédia de Mariana que envolveu a mineradora Samarco. Os investidores em áreas de alto consumo de energia, como alumínio, se queixaram do custo da eletricidade e perguntaram se haveria mudança nas regras do mercado livre. “O estrago dessa MP é impressionante, afetou até o Japão”, disse o ministro.

Conforme Coelho Filho, a MP 735 – que precisa ser aprovada até amanhã (20), no Senado, para não perder a validade – pode corrigir parte das distorções. O texto, aprovado pela Câmara, retira atribuições da Eletrobras, facilita a venda de suas distribuidoras e limita em R$ 3,5 bilhões o repasse de recursos do Tesouro Nacional para concessionárias da companhia na região Norte. Se aprovada, ela deve evitar que dívidas bilionárias de distribuidoras da estatal acabem sendo cobertas pela União.

Fonte: O Estado do Ceará