Governo estuda conceder empréstimo a RJ, MG e RS

A equipe econômica estuda a possibilidade de a União conceder empréstimos aos três estados que estão em pior situação fiscal: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Técnicos do governo explicam que, para esses entes, o quadro é tão grave que a ajuda que está sendo costurada pelo Ministério da Fazenda para todos os governadores — carência temporária para o pagamento das dívidas com o governo federal e o alongamento desses débitos por 20 anos — não resolve o problema.

O martelo ainda não foi batido, porque parte da equipe ainda resiste a dar crédito adicional a estados cujas finanças estão em frangalhos por descuido na gestão de suas contas. O Rio, por exemplo, tomou empréstimos nos últimos anos apenas para pagar sua folha. Além disso, afirmam os técnicos, seria preciso construir um programa de recuperação fiscal para esses estados, que combinaria a ajuda financeira com contrapartidas mais duras, como a adoção de um limite de gastos mais rigoroso, por exemplo.

Segundo dados do Tesouro, as despesas do Rio com pessoal saltaram 52% entre 2012 e 2015, passando de R$ 20,8 bilhões para R$ 31,7 bilhões. No caso do Rio Grande do Sul, a alta foi de 46%, de R$ 14,9 bilhões para R$ 21,8 bilhões. Já em Minas Gerais, a conta subiu 32%, de R$ 25 bilhões para R$ 33 bilhões.

Além da dúvida se a União deve conceder empréstimos para os estados que não fizeram o dever de casa, outra dificuldade para essa solução é que uma operação de crédito do governo federal para os estados demandaria o encaminhamento de um projeto de lei complementar ao Congresso, o que exige quórum maior para aprovação.

PREVIDÊNCIA FICARIA DE FORA

Outra questão é que a equipe econômica terá de definir, nos próximos dias, qual será a carência dada aos governadores no pagamento das dívidas com a União. Na quarta-feira, em reunião no Ministério da Fazenda, os secretários de Fazenda estaduais pediram que a moratória seja de 100% por um prazo de 24 meses. Isso teria um impacto de cerca de R$ 70 bilhões nas contas do setor público.

Para os técnicos do governo, no entanto, essa proposta é inviável, Segundo eles, o máximo de carência que poderia ser dado ao pagamento das dívidas é de 12 meses. A equipe econômica da presidente afastada, Dilma Rousseff, já havia encaminhado ao Congresso um projeto de lei para renegociar as dívidas dos estados por 20 anos e, nele, se dispôs a dar um desconto de 40% no valor das dívidas por dois anos. No entanto, com o agravamento da situação dos estados e a troca de governo, o alívio será maior.

A ideia inicial era propor que o desconto subisse para 60% ou 80%, podendo passar para 100% por um prazo de seis a oito meses. Agora, o limite de 100% pode valer por um ano, o que tem impacto em torno de R$ 36 bilhões. Os técnicos afirmam que um prazo de 24 meses, além afetar demais as contas do setor público, daria um sinal de frouxidão e poderia empurrar o problema para os futuros governadores, uma vez que valeria até o fim de 2018.

— Essa ajuda de dois anos pode desestimular os atuais gestores de fazerem o ajuste necessário nas contas e jogar um problema no colo dos próximos gestores — disse uma fonte.

Os secretários de Fazenda encaminharão hoje ao Ministério da Fazenda uma proposta para mudar o projeto de lei de reegociação das dívidas. A ideia é desidratar o texto original da equipe de Dilma, de forma a solucionar o problema imediato das finanças dos entes e diminuir as contrapartidas exigidas. Ela ficará resumida ao alongamento dos débitos por 20 anos, a uma carência e a algumas contrapartidas: a mudança no conceito de gasto com pessoal e a limitação de gastos com pessoal e despesas correntes à variação da inflação por dois anos.

Com isso, os estados querem deixar fora do texto um de seus principais problemas: os desequilíbrios na Previdência Social. Segundo os secretários de Fazenda, essa é uma forma de agilizar a tramitação no Congresso e ajudar os caixas regionais. Para eles, o assunto deve ser tratado junto a outras questões consideradas “de longo prazo”.

Mas os técnicos do governo, que ainda vão analisar a proposta dos secretários, afirmam que a Previdência não poderá ficar totalmente de fora. Eles admitem que algumas regras previstas no projeto original, como aumento da contribuição previdenciária, por exemplo, podem até ficar para um segundo momento, no âmbito da proposta de reforma da Previdência da União que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quer encaminhar ao Congresso. No entanto, outras medidas, que precisam resolvidas no âmbito estadual, como a criação de fundos de Previdência, precisam estar na proposta.

— Tem de haver um mínimo de condicionantes. Não dá para não se falar de Previdência no projeto de lei — disse um técnico.

Fonte: O Globo