Governadora do Pará anuncia que Lei Orgânica do Fisco sai ainda este ano

Pará, 09 de junho de 2010.

No seminário, ao lado de Charles Alcantara, a governadora Ana Júlia anunciou para 200 fiscais de tributos que a Lei Orgânica será aprovada até dezembro na AL.

Os três pré-candidatos ao governo paraense nas eleições deste ano se compromissaram nesta segunda-feira (31/05) com a Lei Orgânica do Fisco, que a governadora Ana Júlia (PT) anunciou que encaminha até dezembro para a Assembleia Legislativa. “Eu vou sancionar”, disse ela, no Seminário sobre a Lei Orgânica, promovido pelo Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco). O presidente da AL, Domingos Juvenil (PMDB) e o ex-governador Simão Jatene (PSDB), outros dois pré-candidatos, se declararam favoráveis à autonomia fazendária e à reestruturação da carreira fiscal.

O seminário reuniu 200 fiscais paraenses, que recepcionaram no Crowne Plaza, no centro de Belém, o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco), Rogério Macanhão, o vice-presidente da entidade, Manoel Isidro, e o presidente da Federação de Associações de Servidores do Fisco Estadual (Febrafite), Roberto Kupski. Cinco dirigentes de sindicatos estaduais do Fisco prestigiaram o evento: João Antonio Marins (RS), Alexandre Moraes (PE), Liduíno Brito (CE), Paulo César Tiso (AM) e Raphael Latorre (SP). Os três primeiros na condição de painelistas.

Liderado pelo presidente do Sindifisco do Pará, Charles Alcantara, o debate marcou o início dos trabalhos da comissão paritária, nomeada pelo secretário da Fazenda, Vando Vidal e composta por representantes do governo e da categoria, para elaborar o projeto de Lei Orgânica até 30 de novembro. Depois disso, a governadora Ana Júlia encaminha a matéria ao Legislativo, onde Domingos Juvenil promete ágil tramitação e aprovação.

Técnico, o seminário se transformou no fato político do dia por atrair, em horários diferentes, Ana Júlia, Domingos Juvenil e Simão Jatene. A classe política foi também representada pelos deputados estaduais Simone Morgado (PMDB), Suleima Pegado (PSDB) e Arnaldo Jordy (PPS), além do prefeito de Moju, Iran Lima (PMDB). Morgado e Lima são auditores fiscais. Pré-candidata a deputada estadual pelo PT, a professora Edilza Fontes, do Conselho Estadual de Educação, também compareceu.

O tema do seminário focalizou a Lei Orgânica como instrumento de consolidação do Fisco como carreira típica de Estado na palestra de Adriana da Costa Ricardo Schier, doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná. A segunda palestra trouxe a Belém o técnico do Dieese nacional Roberto Sugiyama, o “Japa”, que falou sobre os planos de cargos e carreiras no setor público. Houve ainda painéis com relatos das experiências estaduais de leis orgânicas.

O seminário foi encerrado com o lançamento da “Revista do Sindifisco”, publicação que comemora os 18 anos de fundação da entidade. Fundado em 1992, como Sinditaf, o sindicato mudou a sigla para Sindifisco em obediência à política de comunicação da Fenafisco que recomenda unificação da identidade institucional dos filiados. A revista, distribuída para autoridades presentes no seminário, foi postada para instituições e entidades das áreas fiscais e jurídicas, parlamentares e sindicatos do Fisco no país.

Fonte: Assessoria de Comunicação/Sindifisco-PA
Link da notícia: http://www.sinditaf.com.br/?pg=txtquentes&id=130