GOIÁS: Ana Carla Abrão apresenta contraproposta da reestruturação da carreira
A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, apresentou a contraposta para a reestruturação da carreira do Fisco. A divulgação da resposta da Sefaz às reivindicações da categoria ocorreu na manhã de terça-feira em reunião com os dirigentes das entidades representativas da classe fiscal no Complexo Fazendário. Atendendo o prazo de 45 dias solicitado no Ofício 829/2015-GSF, a contraproposta foi apresentada por meio do Ofício 1.066/2015-GSF.
Inicialmente, em função das dificuldades financeiras vividas pelo Estado e pelo contexto atual das contas públicas, a secretária entende “que são legítimos os pleitos de recomposição salarial e de reformulação da carreira”, porém, entende “que se faz necessário desvincular as duas discussões, priorizando o compromisso desta Administração com a revisão da carreira da categoria fiscal”.
Quanto à carreira, no documento a titular da Pasta expõe detalhadamente os pontos de concordância e discordância em relação à proposta apresentada pelas entidades representativas. Ao final, se compromete, caso a contraproposta seja aceita pela categoria, a defendê-la “junto ao Excelentíssimo Senhor Governador, a quem cabe a decisão final, com o objetivo de encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás”. Ela se compromete ainda a defendê-la nos demais órgão do Estado por onde tramitar o projeto de lei, especialmente a Casa Civil, a Segplan e a Assembleia Legislativa.
A contraproposta é extensa e foi entregue no formato de anteprojeto de lei. Clique no link e veja o Ofício 1.066/2015-GSF, com a contraproposta de reestruturação da carreira apresentada pela Sefaz. Também está disponível para os interessados a proposta das entidades representativas do Fisco.
Em resumo, atende algumas das principais demandas da categoria: estrutura da carreira na forma proposta pelas entidades; competência plena; extinção do concurso interno; extinção do quantitativo na classe; adoção, em grande parte, do modelo de promoção e progressão proposto pelas entidades; preservação da lotação atual do servidor.
Quanto à questão salarial, seguindo a linha já debatida na última reunião, a titular da Secretaria da Fazenda informou que a discussão sobre a recomposição salarial foi assumida pela esfera da Governadoria, comprometendo-se a marcar uma reunião das entidades com o Senhor Governador.
O presidente do Sindifisco, Fabrício Augusto dos Passos, convocará uma reunião do Conselho Sindical para sexta-feira, onde serão apresentados os detalhes da contraproposta e o andamento das negociações.
Fonte: Sindifisco / Afisvec