Fonacate critica restrição a direitos trabalhistas em audiência no Senado
Aconteceu nesta quinta-feira, dia 12, audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado para debater as medidas provisórias 664/14 e 665/14 que restringem o acesso a direitos trabalhistas, como pensão por morte, auxílio-saúde e seguro-desemprego.
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate foi representado na audiência pela sua vice-presidente e também presidente da Anfip, Margarida Lopes de Araújo, que na oportunidade criticou as medidas debatidas na audiência.
Para Margarida Lopes, a edição das MPs é uma incoerência vinda de um partido que se elegeu com o compromisso de defender direitos dos trabalhadores. “É com grande angústia que a gente vê o ataque a esses benefícios. Ajuste fiscal é preciso sim, todos nós sabemos, mas não retirando direitos dos trabalhadores sacramentados em lei. Entendemos que as medidas são totalmente inconstitucionais e pedimos sua total rejeição”, afirmou.
Também participaram do debate, dividido em blocos, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central Sindical, CGTB, CSB, CSP Conlutas, representante do Ministério Público do Trabalho , Cobap, Mosap, Anamatra, Sinal, Fenafisco e do Sindifisco.
A audiência foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Fonte: Febrafite