Febrafite - Entidades mobilizadas pela aprovação da LOF

Brasília, 07 de abril de 2010. 

Cerca de 600 pessoas, entre representantes da categoria fiscal dos três entes federados (Federal, Estadual e Municipal) e parlamentares,  lotaram na manhã de hoje (07) o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, para a abertura do seminário “Lei Orgânica do Fisco: boa para a sociedade, essencial para o Brasil”.

Durante a abertura, os presidentes das entidades organizadoras Febrafite, Sinait, SindiFisco Nacional, Anfip, UnaFisco Associação Nacional, FenaFisco e Fenafim falaram sobre a importância do evento em defesa da lei orgânica.

Durante sua fala, o presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, agradeceu a presença de vários auditores fiscais estaduais e representantes das associações filiadas presentes no evento e em seguida ressaltou que este é um momento histórico para as entidades do Fisco. “A união da categoria fiscal reforça a ideia de termos uma lei orgânica nacional para o Fisco e depois uma específica para cada ente federado”, disse.

Na oportunidade, Kupski apresentou os principais dispositivos da recente aprovada Lei Orgânica do Fisco gaúcho, onde prevê para os agentes fiscais do RS,  autonomia orçamentária, funcional e administrativa, além de paridade e integralidade para os aposentados e destacou o trabalho das filiada Afisvec e também dos sindicatos Sindaf e Sindifisco RS pelo pela aprovação da Lei Orgânica da categoria fiscal no estado.

O presidente da Anfip, Jorge Cezar Costa, cumprimentou os auditores que vieram de todo o Brasil para prestigiar o evento e disse que esta é uma forma de demonstrar a unidade das entidades, que buscam a construção de uma lei orgânica boa para a sociedade e para o Brasil.

Para o vice-presidente da UnaFisco Associação Nacional, Ildebrando Zoldan, a justiça fiscal é o maior bem a ser feito por uma sociedade. Ele pediu para que os auditores fizessem uma reflexão para verem o que eram, o que são e o que poderão ser. Ele pediu mais união das categorias e disse que, com a LOF, os servidores terão mais liberdade e isenção. No entanto, destacou que “a luta é muito mais para uma justiça social para o cidadão brasileiro e para o país”.

O  presidente da Fenafim, Célio Fernando Souza e Silva, o evento é um marco de união de forças e disse que cada vez mais verificamos as dificuldades do exercício da profissão dos auditores-fiscais estaduais, municipais e federais. “Temos que afastar a fantasia maldosa de que queremos o poder. O que queremos é ser instrumento de democracia”, enfatizou.

Representando a Fenafisco, Reginaldo França afirmou que essa é uma luta extremamente importante para a sociedade brasileira porque o Fisco é uma atividade que interessa à sociedade.

A presidente do Sinait, Rosângela Silva Rassy, leu um trecho da convenção da OIT 81 e afirmou que os servidores representativos das carreiras do Fisco devem ter prerrogativas, direitos e deveres para que cumpram com o preceito constitucional. Ela defendeu que os auditores fiscais devem ter um estatuto que lhes dê condição funcional para exercer suas atividades. Ela disse ainda que a luta diária da auditoria fiscal do trabalho é para exercer um trabalho decente para proteger o trabalhador brasileiro no combate aos acidentes e à informalidade.

À tarde será a vez do painel “A Lei Orgânica do Fisco como Instrumento de Promoção da Justiça Social” que terá como palestrantes o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Airton Pires; o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Antonio Bigonha; o presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado); o presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante Junior; o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil, Auditor-Fiscal Marcelo de Melo Souza; o presidente do SindiFisco Nacional, Pedro Delarue; e a secretária de Inspeção do Trabalho do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), Ruth Vilela.

Fonte: Febrafite
Link da Notícia: http://www.febrafite.org.br/noticia-interna.aspx?not=1807