FEBRAFITE e Associações mobilizam parlamentares para votar matérias de interesse da categoria
23/05/2011.
O presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, acompanhado por representantes de associações filiadas de 16 estados brasileiros realizaram na última terça e quarta-feira mobilização junto aos parlamentares no Congresso Nacional pela aprovação das matérias de interesse da categoria fiscal, entre elas as Propostas de Emenda à Constituição 089/2007 (Teto Salarial Único) e a 186/2006 (Lei Orgânica do Fisco).
A PEC 89/2007 dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal e institui teto remuneratório único nacional. De autoria do deputado e agente fiscal de Rendas de São Paulo, João Eduardo Dado Leite de Carvalho (PDT-SP), foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial e aguarda votação no Plenário da Casa.
A PEC 186/2006 , de autoria do deputado Décio Lima (PT-SC), busca introduzir importantes avanços nas Administrações Tributarias, dotando-as de autonomia funcional, administrativa e orçamentária, expressas na capacidade de definir suas próprias políticas, organizar seus próprios serviços, dispor dos próprios recursos e estabelecer suas propostas orçamentárias.
Na oportunidade, os representantes do Fisco estadual também pediram pela rejeição do Projeto de Lei 1992 (Previdência Complementar), pois representa uma ameaça aos direitos previdenciários de todos os servidores públicos, além de sobrepor o interesse privado (financeiro) ao interesse do Estado e da sociedade.
Foram visitados vários gabinetes na Câmara Federal, entre os quais: João Dado (PDT-SP); Carlos Eduardo Vieira da Cunha (PDT-SP); Eros Ferreira Biondini (PTB-MG); Paulo Pereira da Silva (PDT-SP); Gilmar Alves Machado (PT-MG); e o deputado Jorge Alberto Portanova Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) que se propôs a ser relator da PEC 186/2006.
Autogestões
Os participantes da mobilização aproveitaram a oportunidade para solicitar apoio no Senado Federal pela provação do PLC 030/2009, de autoria do deputado Darcisio Paulo Perondi (PMDB/ RS), na redação aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa, que desobrigada a constituição de pessoa jurídica exclusiva para planos de saúde.
O senador Romero Jucá Filho (PMDB-RR), líder do Governo no Senado, prometeu aos representantes do Fisco que irá incluir o PLC para votação no Plenário da Casa.
Participaram da mobilização em Brasília: o presidente e o vice-presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski e Lirando de Azevedo Jacundá; o presidente da Aafit/DF, Jadson Januário de Almeida; a vice-presidente da Affemat/MT, Bernardina Jovanil da Rocha; a presidente da Affemg/MG, Maria Aparecidada Neto Lacerda e Meloni; a diretora de Comunicação da Afisvec/RS, Ilza Bramdila Lumertz; o secretário da Afrafep/PB, Zenildo Bezerra; o diretor presidente da Afrerj/RJ, Octacílio de Albuquerque Netto; o presidente da Afresp/SP, Luiz Carlos Toloi Júnior; o presidente da Asfal/AL, Luiz Antonio Tenório Magalhães Neto; o presidente da Fiscosul/MS, Edson Massi; o presidente da Asfarn/RN, José Fernandes de Macedo; o presidente da Asfepa/PA, Antonio Carlos Catete; a presidente da Auditece/CE, Isabel Pires; o diretor tesoureiro da FEBRAFITE, Acácio de Almeida; o vice-presidente da Aaftema/MA, Magno Vasconcelos; o presidente e o diretor Jurico da Asfeb/BA, Domenico Fioravanti e Alfredo Marcelino Pereira; o Diretor da Afites/ES, Eustáquio Francisco Xavier; a auditora fiscal representante da Affego/GO, Gabriela Vitorino de Sousa e o assessor Jurídico da FEBRAFITE, Josevaldo Gonçalves Júnior.
Fonte: Febrafite
O presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, acompanhado por representantes de associações filiadas de 16 estados brasileiros realizaram na última terça e quarta-feira mobilização junto aos parlamentares no Congresso Nacional pela aprovação das matérias de interesse da categoria fiscal, entre elas as Propostas de Emenda à Constituição 089/2007 (Teto Salarial Único) e a 186/2006 (Lei Orgânica do Fisco).
A PEC 89/2007 dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal e institui teto remuneratório único nacional. De autoria do deputado e agente fiscal de Rendas de São Paulo, João Eduardo Dado Leite de Carvalho (PDT-SP), foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial e aguarda votação no Plenário da Casa.
A PEC 186/2006 , de autoria do deputado Décio Lima (PT-SC), busca introduzir importantes avanços nas Administrações Tributarias, dotando-as de autonomia funcional, administrativa e orçamentária, expressas na capacidade de definir suas próprias políticas, organizar seus próprios serviços, dispor dos próprios recursos e estabelecer suas propostas orçamentárias.
Na oportunidade, os representantes do Fisco estadual também pediram pela rejeição do Projeto de Lei 1992 (Previdência Complementar), pois representa uma ameaça aos direitos previdenciários de todos os servidores públicos, além de sobrepor o interesse privado (financeiro) ao interesse do Estado e da sociedade.
Foram visitados vários gabinetes na Câmara Federal, entre os quais: João Dado (PDT-SP); Carlos Eduardo Vieira da Cunha (PDT-SP); Eros Ferreira Biondini (PTB-MG); Paulo Pereira da Silva (PDT-SP); Gilmar Alves Machado (PT-MG); e o deputado Jorge Alberto Portanova Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) que se propôs a ser relator da PEC 186/2006.
Autogestões
Os participantes da mobilização aproveitaram a oportunidade para solicitar apoio no Senado Federal pela provação do PLC 030/2009, de autoria do deputado Darcisio Paulo Perondi (PMDB/ RS), na redação aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa, que desobrigada a constituição de pessoa jurídica exclusiva para planos de saúde.
O senador Romero Jucá Filho (PMDB-RR), líder do Governo no Senado, prometeu aos representantes do Fisco que irá incluir o PLC para votação no Plenário da Casa.
Participaram da mobilização em Brasília: o presidente e o vice-presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski e Lirando de Azevedo Jacundá; o presidente da Aafit/DF, Jadson Januário de Almeida; a vice-presidente da Affemat/MT, Bernardina Jovanil da Rocha; a presidente da Affemg/MG, Maria Aparecidada Neto Lacerda e Meloni; a diretora de Comunicação da Afisvec/RS, Ilza Bramdila Lumertz; o secretário da Afrafep/PB, Zenildo Bezerra; o diretor presidente da Afrerj/RJ, Octacílio de Albuquerque Netto; o presidente da Afresp/SP, Luiz Carlos Toloi Júnior; o presidente da Asfal/AL, Luiz Antonio Tenório Magalhães Neto; o presidente da Fiscosul/MS, Edson Massi; o presidente da Asfarn/RN, José Fernandes de Macedo; o presidente da Asfepa/PA, Antonio Carlos Catete; a presidente da Auditece/CE, Isabel Pires; o diretor tesoureiro da FEBRAFITE, Acácio de Almeida; o vice-presidente da Aaftema/MA, Magno Vasconcelos; o presidente e o diretor Jurico da Asfeb/BA, Domenico Fioravanti e Alfredo Marcelino Pereira; o Diretor da Afites/ES, Eustáquio Francisco Xavier; a auditora fiscal representante da Affego/GO, Gabriela Vitorino de Sousa e o assessor Jurídico da FEBRAFITE, Josevaldo Gonçalves Júnior.
Fonte: Febrafite