ESPÍRITO SANTO: Trabalhadores do Fisco estadual deflagram greve a partir da próxima quarta-feira

O Fisco do Estado decidiu, em assembleia geral extraordinária realizada pelo Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF do Espírito Santo (Sindifiscal-ES) na tarde do dia 1º, na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) deflagrar, por unanimidade, greve geral. A paralisação se dá por conta da inércia do Estado em atender às reivindicações da categoria, que se arrastam desde 2015.

Entre as reivindicações está a aprovação de uma Lei Orgânica da carreira, conforme prerrogativas constitucionais quanto à essencialidade das suas atividades para o funcionamento do Estado e recursos prioritários para a realização dessas ações; o preenchimento de quadros da Receita, por meio da nomeação dos aprovados no último concurso, já que atualmente há apenas 336 cargos ativos, ante 580 previstos em lei; reestruturação da carreira de auxiliar fazendário; e transparência na divulgação de benefícios fiscais concedidos pelo governo, por meio da restauração do artigo 145 da Constituição Estadual.

A greve por período determinado, que acontece após dois meses de paralisação das atividades do Fisco às quartas-feiras, teve início na última quarta-feira (8) e terá duração de 30 dias. Deste modo, ficarão paralisadas as atividades de tributação, arrecadação e fiscalização em todo o Espírito Santo.

Horrores X Amores

Outra definição da assembleia foi o fortalecimento da campanha Horrores, do Sindifiscal-ES, em contraponto à Amores, do governo do Estado, que divulga pontos turísticos. Nesse momento, a Horrores pretende chamar a atenção da população do Espírito Santo para os malefícios da renúncia fiscal praticada pelo governo, que gira em torno de R$ 4,2 bilhões até 2019.

Quando renuncia receita, sem a premissa da transparência e a qualidade desses benefícios fiscais, o Estado tende a elevar a carga tributária sobre outros contribuintes, como forma de compensar a renúncia. Essa situação, além de recair sobre as camadas mais pobres da população, promove a concorrência desleal incentivando a sonegação, que financia a corrupção.

De uma forma mais drástica, os valores do Índice de Participação dos Municípios (IPM) são consideravelmente reduzidos, ocasionando o estrangulamento da receita dos municípios que, predominantemente, dependem das transferências do Estado, sobretudo neste momento de crise e diminuição da capacidade dos municípios em investir em políticas públicas.

Fonte: Afites