Entidades do Fisco estadual promovem Seminário Nacional sobre a Dívida Pública em Brasília
23/01/2012.
As Federações FEBRAFITE e FENAFISCO, em parceria com a Auditoria Cidadã da Dívida Pública, promoverão no dia 07 de fevereiro, na sede social da filiada AAFIT em Brasília, o Seminário Nacional sobre a Dívida Pública.
A dívida contraída pelos estados junto à União representa um grande gargalo de dinheiro público e compromete os investimentos nos Estados. A FEBRAFITE defende que se refaçam os contratos seguindo as diretrizes mínimas: proibição da cobrança de juros; proibição de qualquer indexação, ou de, no máximo, a adoção do IPCA; obrigação de recalcular o plano de amortização com a incorporação destas novas diretrizes desde a data do recebimento do empréstimo e determinação da inclusão da cláusula do equilíbrio econômico-financeiro do contrato a fim de que se possam corrigir eventuais futuras distorções que venham a prejudicar as finanças dos entes federados.
Na ocasião, o auditor fiscal gaúcho João Pedro Casarotto apresentará estudo atualizado sobre os efeitos da dívida pública elaborado em parceria com a FEBRAFITE. A Diretoria da Federação convida todos os representantes das associações filiadas em todo o país para participar e divulgar o seminário em suas entidades.
Informações:
Data: 07 de fevereiro de 2012
Local: Complexo Administrativo e Social da AAFIT
SHIN CA 11 Lote 10- Centro de Atividades do Lago Norte
Brasília/DF
Telefones: (61) 3468-1808; 3468-1828, 3468-5871
Programação Prévia:
9h- Solenidade de Abertura - FENAFISCO e FEBRAFITE
9h30min-Painel I- Análise da Conjuntura marcada por crises da dívida
• Internacional
• Nacional
• Estadual
10h20min- Painel II - Processo de Endividamento Brasileiro
• Federal
• Estaduais
11h10- Debates
12 às 14 horas- Intervalo para o almoço
14 horas- Painel III - Auditoria da Dívida
Auditoria Cidadã da Dívida do Brasil
Auditoria Oficial da Dívida do Equador
Descobertas da CPI da Dívida com foco na Dívida dos Estados (entrega do acervo)
Organização dos Núcleos da Auditoria Cidadã da Dívida nos Estados (a exemplo do que já está ocorrendo em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro.)
15h40min- Debates
16h10min- Coffee break
16h30min- Oficina: Revisão da proposta de nova Cartilha da Auditoria Cidadã da Dívida
17h40min- Encerramento
Palestrantes:
Maria Lucia Fattorelli - Coordenadora da Auditoria da Cidadã da Dívida, Auditora Fiscal da Receita Federal Aposentada, Membro da Auditoria Oficial da Dívida do Equador (2007/2008), Assessora Técnica da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados (2009/2010), Membro do Expert Group sobre dívida pública criado pela UNCTAD/ONU.
João Pedro Casarotto- Fiscal de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul e representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE.
Fonte: FEBRAFITE