Discurso de Posse de Juracy Soares como presidente da Febrafite para biênio 2018-2020

Caríssimos colegas do Fisco,

Minhas primeiras palavras são para saudar e agradecer a todos vocês, colegas desta carreira essencial para o Estado e para a sociedade, por compartilharem aqui no meu Estado do Ceará, deste momento tão importante na minha trajetória profissional.

Substituir o líder Roberto Kupski, após anos de mandatos e muitas conquistas, não é uma tarefa fácil. Mas tenho a certeza de que os colegas que aceitaram compor as vice-presidências e diretorias  desta nova gestão me darão o suporte para, juntos, encararmos os desafios, darmos continuidade e avançarmos com novas atuações nesta respeitada Federação.

É importante destacar que o Roberto Kupski é hoje uma referência de liderança visionária no nosso país, como também junto a diversos organismos internacionais. É admirado e respeitado como ser humano, como servidor público, como gestor e empreendedor. Atuou nesses dezesseis anos à frente da federação – com absoluta retidão, honestidade e zelo para com todas as demandas com as quais teve de lidar, além do cuidado no trato com os colegas da classe fiscal e colaboradores. Sem dúvida, aprendi e continuo aprendendo com ele durante todos esses anos de convivência classista. É um privilégio poder tratá-lo como amigo.

Sob sua batuta, Roberto, você foi estabelecendo um padrão de excelência na condução da entidade que será difícil de igualar. Portanto, deixo logo aqui registrado meu pedido aos colegas para que sejam pacientes comigo. Não tenho o nível de expertise, de capacidade de diálogo, ou espírito cívico que o Kupski tem. Mas, prometo me esforçar ao máximo para, com o apoio de todos vocês, poder honrar a posição.

Confesso que jamais havia planejado atuar como representante de entidade de classe. Fui apresentado e estimulado a atuar pelo amigo do Fisco cearense, Luís Pontes, outro visionário e referência de liderança em nossa Secretaria, tendo contribuído com todas as iniciativas de natureza classista, em benefício da Administração Tributária e profissionais do Fisco cearense.

Contudo, mesmo sem ter sido uma ação planejada, orgulho-me de ter contribuído em algumas gestões, para o desenvolvimento da Auditece. Abro um parêntese para agradecer e elogiar o trabalho de todos os presidentes, diretores e demais colegas que, mesmo não compondo formalmente a diretoria, sempre colaboraram e colaboram com ideias, estudos, e participações em fóruns de discussões. Muito obrigado!

Do ano de 2000 até aqui, nossa associação vem se apresentando no cenário local e nacional como uma entidade pujante, que atua como a verdadeira voz do Auditor Fiscal da Receita Estadual no Ceará. Além da atuação política interna e externa, desenvolve programas de educação profissional continuada, sistemas e estudos, que fundamentam e justificam sua existência como entidade representativa de classe no Estado.

Apesar da sua importância para as políticas públicas e a existência do próprio, a atividade de Auditoria Tributária permanece mal compreendida. Mas, quando o Estado falha nesta área, todas as outras atividades – em âmbito público ou privado – padecem.

Temos exemplos em todo o país – em menor ou maior grau – em que a ruptura da ordem tributária desencadeou um completo caos em todas as atividades desenvolvidas no Estado. Mesmo os mais céticos empresários que antes reclamavam dos impostos pagos hoje percebem como a ausência do Estado é danosa à sociedade. Fuga de empresas e de investimentos impulsionados pela incapacidade financeira do Estado em agir como gestor do produto da arrecadação.

Neste cenário, os Auditores Fiscais do Fisco Estadual têm, portanto, uma responsabilidade para com a gestão do sistema atual. É nosso dever atuar com foco na busca da eficiência e da eficácia da gestão pública.

Contudo, o Sistema Tributário atual não atende mais a ninguém. É caro, complicado e injusto para todos. O Estado, empresas e pessoas têm gasto muita energia, além de dinheiro, que poderia ser aplicada no desenvolvimento do país, simplesmente em atividades de controle e verificação. E quanto mais controles e normas surgem, mais complicado, caro, injusto e inoperante o sistema se apresenta. É como se estivéssemos a lapidar eternamente uma roda quadrada.

Nesse sentido, a Federação vem oferecendo sua parcela de inteligência quando, desde 1999 apresentou sua primeira versão de proposta de reforma tributária, tendo participado dos mais diversos fóruns de debate em todo o país sobre o tema. Essa é a verdadeira reforma que precisa ser discutida e implementada. Não faz sentido termos um sistema que – além de custoso e complicado – ainda sobrecarregue os mais pobres enquanto alivia o ônus junto aos mais ricos, a exemplo dos Refis, que estimulam a inadimplência e premiam os maus contribuintes.

E é por isso mesmo que continuaremos a produzir e publicar novos estudos sobre novas formas de simplificar o sistema tributário. Temos que continuar avançando nesse tema. Até porque os paradigmas que se apresentam hoje são completamente diversos daqueles sob os quais o sistema foi pensado, há 52 anos.

A postura do Auditor Tributário já está em processo de mudança. Estamos vivendo essa metamorfose do perfil de executor para o perfil de um executivo de finanças públicas.

Na área financeira é urgente a implementação de mudanças que livrem o país do atual cartel imposto por um diminuto número de instituições bancárias que apertam o torniquete dos juros mais altos do mundo, extorquindo pessoas e empresas, elevando ainda mais o nível de concentração de riqueza, pois age também como um Robin Hood ao contrário, que tira dos pobres para dar aos mais ricos. 

É compromisso desta nova diretoria, dar continuidade na defesa da autonomia dos entes federativos e suas receitas próprias. Não podemos compartilhar de políticas econômicas que, sob o pretexto de boas intenções, invadem a competência tributária dos Estados, a exemplo da Lei Kandir, das dívidas contraídas na década de 1990 e, agora, a securitização de créditos tributários, entre outras políticas de gestão fiscal equivocadas em pauta no Congresso Nacional.

Da mesma forma, não mediremos esforços com ações em defesa de concursos públicos para a carreira de Auditor Fiscal das Receitas Estaduais. Temos Estados que não fazem concurso há mais de 20 anos.  Sabemos que o crescimento da arrecadação está diretamente relacionado à qualidade do trabalho dos auditores fiscais em exercício.

Continuaremos com o trabalho em parceria com as entidades do Fisco Federal, municipal e Fóruns nacionais de servidores das carreiras de Estados, especialmente em defesa da Previdência dos trabalhadores, em busca da aprovação da Lei Orgânica nacional do Fisco e a união pela aprovação da reforma tributária com mais justiça fiscal.

É necessário fortalecer o movimento nacional em defesa do Estado provedor para a continuidade dos serviços públicos demandados diariamente por milhões de brasileiros do nosso país continental, especialmente para os que mais precisam.

Na mesma linha, a continuidade nas parcerias com organismos internacionais e nacionais a exemplo do CIAT, do Ceats, da Rede de Auditores Fiscais de Língua Portuguesa, da APIT, do ENCAT, da Receita Federal do Brasil, da Escola de Administração Fazendária, do Programa Nacional de Educação Fiscal, entre outras empresas e órgãos de governo que abraçaram o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, realizado pela Febrafite desde 2012.

Aproveito para alertar sobre a importância das eleições gerais de outubro deste ano. Estamos vivenciando um momento sem precedentes. Nos preparamos para a primeira eleição majoritária, após os desdobramentos da maior operação de combate à corrupção que temos notícia na história do país.

Esperamos que os resultados que sairão das urnas nas eleições gerais de outubro sejam capazes de conduzir a nação a um novo patamar de governança, para implementar os avanços demandados pela sociedade.

Em 2019 teremos novos atores neste cenário. E será com esses atores que teremos que estabelecer diálogo e negociações, visando darmos nossa contribuição para um Brasil melhor e mais justo, do ponto de vista financeiro, tributário e social.

Obrigado!
Fortaleza (CE), 16 de março de 2018.
JURACY SOARES