DIREITOS EM RISCO - Interesse dos brasileiros precisa ser respeitado

Debate deve atentar para questões além da perspectiva fiscal e contemplar os desejos dos beneficiários.Para Lettieri, se forem levadas em conta apenas as questões fiscais, os efeitos de mudança na Previdência poderão ser negativos sobre a produtividade e o emprego da população brasileira

Qual é o modelo de Previdência que o brasileiro deseja? Esta é a principal pergunta que o governo federal deve responder antes de fazer qualquer reforma ligada a esta área. Caso o tema continue sendo debatido no País apenas sob a ótica fiscal, com base nas receitas e despesas da seguridade social, os trabalhadores correm o risco de perder direitos conquistados ao longo dos anos.

A análise é do vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) - Delegação Sindical no Ceará, Marcelo Lettieri. "Tentam vender a ideia de que a reforma previdenciária no Brasil é inadiável, o que não é verdade, pois isso não resolveria o problema fiscal do País no curto e médio prazo. É necessária uma discussão mais ampla", afirma o especialista.

Sem déficit

Lettieri diz que, ao contrário do que se afirma no Brasil, a Previdência Social não é deficitária, quando todas as fontes de receita que compõem a Previdência - e não apenas a contribuição dos segurados - são levadas em consideração. Com base em estudo elaborado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), O vice-presidente do Sindifisco-CE observa que a seguridade social vem obtendo superávits todos os anos, inclusive, atualmente, enquanto o País vive uma crise econômica.

Em 2014, por exemplo, os números do estudo elaborado com dados do Ministério da Previdência Social revelam um superávit de R$ 35,51 bilhões, sendo a receita e despesa totais de R$ 658,41 bilhões e R$ 622,89, respectivamente. Em 2015, o superávit foi de R$ 16,13 bilhões, 54,57% menor que o anterior. A receita fechou em R$ 675,10 bilhões e a despesa em R$ 658,97.

No entanto, quando se observa apenas a receita e despesa previdenciárias, existem déficits. Em 2014, foram arrecadados R$ 337,55 bilhões e gastos R$ 402,08 bilhões (déficit de R$ 64,53 bilhões). Em 2015, a receita foi de R$ 350,27 bilhões e a despesa de R$ 436,09 bilhões (déficit de R$ 85,82 bilhões).

Desonerações

Questionado sobre a queda nos valores do superávit nos últimos anos, Lettieri destaca que as reduções são consequência das desonerações concedidas pelo governo a empresas que, só no ano passado, retiraram cerca de R$ 157 bilhões da seguridade social, o que representa 2,75% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Para este ano, observa, a estimativa é que a perda seja da ordem de R$ 143 bilhões, ou 2,29% da soma de todas as riquezas produzidas no País.

"A política de desoneração do governo, implantada com o discurso de que iria proteger o trabalho formal, resultou no grande fiasco que pode ser medido hoje pelo grave aumento nas taxas de desemprego. As empresas, que pagavam 20% de contribuição sobre o valor da folha de pagamento, passaram a ser tributadas em 1%. Ou seja, o governo abriu mão de arrecadar recursos que eram destinados, especificamente, para financiar a seguridade social", argumenta Lettieri.

Responsabilidade

O vice- presidente do Sindifisco no Ceará não é contra uma reforma na Previdência, desde que seja feita com responsabilidade e não prejudique a qualidade de vida da população brasileira. Para ele, se levadas em conta apenas as questões fiscais, os efeitos de mudança na Previdência poderão ser negativos sobre a produtividade e o emprego da população brasileira. "Com isso, ao invés de absorver jovens iniciantes no mercado de trabalho, os ganhos de produtividade com pessoas mais velhas trabalhando seriam menores. Além de haver um aumento do desemprego de trabalhadores com idade acima de 55 anos, principalmente, em atividades que exigem maior esforço físico", analisa Marcelo Lettieri. Ele também acrescenta que o modelo de Previdência Social, atualmente em vigor no Brasil, tem como se sustentar até o ano de 2050.

Fonte: Diário do Nordeste